Comunicado do Conselho Nacional do PEV
O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional destacando as seguintes questões:
Situação nacional
- Saúde
Os portugueses estão a viver um verdadeiro drama ao nível da saúde: caos nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas, enfermarias sobrelotadas, tempos de espera inaceitáveis, ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que morrem enquanto esperam para serem vistos ou enquanto aguardam por medicamentos.
A situação caótica e desumana que se vive hoje no acesso aos cuidados de saúde, mais não é que o resultado dos preocupantes desinvestimentos que o governo PSD-CDS/PP tem vindo a fazer numa área tão sensível como é a saúde.
Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.
“Os Verdes” consideram que sendo obrigação do Estado assegurar serviços de saúde públicos, de qualidade e que deem resposta às necessidades das pessoas, é absolutamente inaceitável que se percam vidas ou que o estado de saúde dos cidadãos se deteriore por questões de ideologia e de opções políticas erradas.
Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade de reforçar os Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar, e lamentam que os Partidos que suportam o Governo tenham rejeitado a iniciativa legislativa dos Verdes, que pretendia exatamente reforçar esses cuidados através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cobrisse todo o país. Com esta recusa, PSD e CDS/PP, dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.
Relativamente às negociações do governo quanto ao medicamento para a Hepatite C, “Os Verdes” lamentam a demora neste acordo e condenam as declarações do Primeiro-ministro que considera que a dívida deve ser paga “custe o que custar”, teimando em recusar a sua renegociação, mas para salvar vidas já não ter aplicação o “custe o que custar”.
- Governo prossegue políticas de destruição e empobrecimento
O Governo prossegue as suas políticas de destruição e empobrecimento do país e de privatizações e privilégios dos grandes grupos económicos.
O Conselho Nacional reafirma a sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes que é acompanhada da degradação do serviço público de transportes através da redução de carreiras, da supressão de horário e do aumento dos preços dos títulos de transporte. Quanto à privatização da TAP, o PEV, que sempre contestou esta decisão, defende a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. Salienta-se ainda que privatizar a TAP não resolverá nenhum problema do país, apenas agravará os problemas já existentes e destruirá esta importante companhia aérea que faz parte da nossa soberania.
Contrariando os discursos otimistas e irrealistas do Governo, o risco de pobreza que aumentou e afeta cada vez mais portugueses (19,5%) abrangendo todos os grupos etários, com especial incidência nas crianças e nos idosos, acaba por nos mostrar os resultados das politicas erradas deste Governo, que continua a ter como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.
- 2015: um ano importante para a mudança necessária
O Conselho Nacional salienta a importância de 2015 para a mudança necessária das políticas que têm sido seguidas e para o reforço de políticas sustentáveis e alternativas através das eleições na Madeira a 29 de Março, uma oportunidade de dar mais força à CDU com vista ao desenvolvimento da região, através da XIII Convenção Nacional do PEV que se realizará em Lisboa no mês de Maio e através das eleições legislativas que serão uma oportunidade para dar expressão à mudança e à alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.
- As levadas da Madeira
“Os Verdes” congratulam-se pela aprovação por unanimidade da sua iniciativa legislativa sobre as levadas da Madeira, canais de irrigação que percorrem a ilha e que são consideradas jóias culturais da região com dimensão patrimonial nacional e universal. Uma resolução através do qual se exige do Governo o apoio à candidatura daquelas estruturas a Património da Humanidade.
Situação internacional
- Eleições na Grécia
“Os Verdes” consideram que os resultados eleitorais na Grécia representam uma derrota das políticas de austeridade que têm sido impostas ao povo grego pela Nova Democracia, pelo PASOK, e pela União Europeia.
A maioria dos gregos disse NÃO a mais austeridade e mostrou vontade de mudança, o que traduziu também a sua recusa em ceder às pressões da União Europeia e do FMI.
O Conselho Nacional considera que a solução dos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos países na União Europeia passa pela rutura com as políticas de direita que apenas têm como objetivo a obtenção de lucro para os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento das populações e a degradação da sua qualidade de vida.
Também em Portugal é necessário fazer um caminho de mudança através de uma política que aposte na renegociação da dívida, que aposte na produção nacional como forma de criar riqueza, que reforce o poder de compra dos portugueses, que defenda e promova os serviços públicos de qualidade e que defenda os interesses de Portugal e dos portugueses.
- Jornadas Ecologistas
“Os Verdes” prosseguirão as suas Jornadas Ecologistas pelo país, assinalando, por um lado, alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações e, por outro lado, assinalando também, intervenções ou potencialidades que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.
O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2015