Município de Esposende organizou I Encontro sobre Violência Doméstica
No Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra
as Mulheres, que se assinalou ontem, 25 de novembro, o Município de Esposende
organizou o I Encontro sobre Violência Doméstica, subordinado à temática
“Quando o amor ocupa um lugar estranho”.
Intervindo na sessão de abertura, o Presidente da Câmara
Municipal notou que, ao longo dos últimos anos, se operaram mudanças muito
significativas na sociedade, concretamente no que diz respeito aos direitos das
mulheres, apontando vários exemplos dessa evolução e dizendo que “muita coisa
mudou para melhor”. A propósito da temática do Encontro, Benjamim Pereira
referiu que o Município está atento a este flagelo social, que procura combater
através da ação do Espaço Bem me Querem.
A Vereadora da Coesão Social, Raquel Vale, referiu que
este Espaço foi criado em março de 2011, com o intuito de proporcionar uma
resposta local para apoio às vítimas de violência e, simultaneamente, de trabalhar
a prevenção. Explicou que o Espaço Bem me Querem trabalha em articulação com os
vários parceiros da Rede Social do concelho, concertando esforços no sentido de
atenuar o flagelo da violência doméstica, e destacou o “trabalho notável” que
tem vindo a ser desenvolvido por esses parceiros. Notou também que tem sido
determinante a colaboração da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,
com quem o Município mantém um protocolo de cooperação desde outubro de 2010.
A responsável pela área social do Município referiu que o
I Encontro sobre Violência Doméstica pretendeu traçar o panorama do concelho
relativamente esta problemática e dar a conhecer de que forma é feita a
intervenção, salientando, contudo, que os números que são conhecidos “são apenas
a expressão daquelas vítimas que ousaram ou tiveram coragem de pedir auxílio”.
Raquel Vale assinalou que a prevenção é fundamental e que a sociedade deverá
estar atenta e denunciar os casos de violência doméstica, não só com o intuito
de ajudar a vítimas, mas também o agressor. Fez votos, por isso, de que o
Encontro concorra para cidadãos mais esclarecidos.
Convidado a falar sobre a “Violência exercida contra as
Mulheres”, o Delegado Regional da Comissão para a Cidadania e Igualdade de
Género, Manuel Albano, referiu que a violência doméstica é apenas uma das
várias formas de violência, mas é “a mais dramática”, acrescentando que este
flagelo exige uma intervenção abrangente e coerente, onde a parceria é
essencial. Considerando que os agentes locais é que sabem a melhor forma de
intervir em casos de violência, Manuel Albano afirmou que “as autarquias estão
a fazer um papel de excelência” a este nível.
Este responsável considerou que a prevenção é fundamental
para atenuar a violência e defendeu uma “educação para a cidadania” quer em
contexto escolar quer familiar. Para reflexão deixou algumas questões e
apresentou números da violência doméstica em termos nacionais: 27 318
participações em 2013 (5.º crime mais participado) e 37 mulheres mortas em 2014.
A terminar a sua intervenção, o Delegado Regional da
Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género afirmou que “a responsabilidade
da mudança é nossa, é individual e colectiva”.
Por sua vez, o Comandante da GNR de Esposende, José
Barreto, apresentou uma “Breve análise sobre violência doméstica no concelho de
Esposende entre 2012 e 2014”, dando nota do número de ocorrências registados em
cada ano, sendo que em 2012 houve 86 casos, número que tem vindo a baixar. As
freguesias onde se registam mais situações de violência doméstica e os meses em
que há mais incidência deste crime foram também revelados pelo Comandante da
GNR de Esposende, que adiantou também que, maioritariamente, o agressor é do
sexo masculino, não obstante haver também registo de homens vítimas de
violência doméstica. Na sua apresentação, entre outros aspectos, o militar deu
ainda conta do número de participação de casos, neste período, à Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), sendo que, este ano, já foram sinalizadas
26 situações.
Neste I Encontro, foi feita, pela técnica Isabel Abreu, a
apresentação da atividade desenvolvida no Espaço Bem me Querem, cuja atuação se
centra em dois eixos, o da prevenção e o da intervenção. Ao nível da prevenção,
há a registar 103 ações de sensibilização nas escolas no âmbito da violência
doméstica e da violência no namoro, abrangendo 1426 alunos, e 5 ações
direcionadas para professores e assistentes operacionais, que abrangeram 131
destes profissionais. Este serviço municipal promoveu também 66 ações de
sensibilização junto da comunidade escolar sobre o bullying, que envolveram
mais de 1700 alunos, realizou um workshop sobre “Boas práticas no âmbito da
violência doméstica” e organizou uma exposição sobre o “Tráfico Humano”. No
plano da intervenção, desde a sua criação, o Espaço Bem me Querem atendeu 66
vítimas, encontrando-se 19 processos em curso.
No final, decorreu um espaço de debate, com vários
participantes a colocarem questões aos oradores. O I Encontro sobre Violência
Doméstica culminou com a abertura da exposição “Vivências” da autoria de Sabina
Figueiredo, que estará patente na Sala de Azulejos do Museu Municipal até ao
próximo dia 7 de dezembro.
O Serviço de Comunicação e Imagem da
CME
