Integrando a Delegação Municipal Portuguesa no Comité das Regiões da União Europeia, o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, encontra-se em Itália para participar na Reunião da Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER) e na Conferência EUSAIR – A macro região Adriática-Jónica – Valor acrescentado das estratégias macrorregionais no quadro da União Europeia, que decorrem hoje e amanhã, dias 10 e 11 de julho.
Benjamim Pereira integra o grupo de trabalho da comitiva portuguesa, em representação do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro.
O Comité das Regiões é o órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia. É uma instância complementar das três instituições comunitárias, nomeadamente o Conselho de Ministros, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Composto atualmente por 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da União Europeia, o Comité das Regiões tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios (pareceres) sobre as propostas da Comissão.
O Conselho, a Comissão e o Parlamento devem consultar o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional, por exemplo sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública.
A Delegação Municipal Portuguesa no Comité das Regiões da União Europeia é composta pelos presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e por dez representantes dos municípios portugueses.
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