O Presidente da Câmara Municipal de Esposende foi nomeado
para integrar a Delegação Municipal Portuguesa no Comité das Regiões da União
Europeia.
Benjamim Pereira, na qualidade de membro suplente, faz
parte da lista dos autarcas propostos, através de Resolução do Conselho de
Ministro, para este órgão, composto pelos presidentes dos Governos Regionais
dos Açores e da Madeira e dez representantes dos municípios portugueses. Assim,
integram a delegação nacional Vasco Cordeiro e Alberto João Jardim e os
presidentes de Câmara de Lisboa, Aveiro, Baião, Guarda, Viana do Castelo,
Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.
O Presidente do Município de Esposende é o único autarca
do distrito de Braga nomeado, sendo suplente de Bragança Fernandes, o autarca
da Maia, no Comité das Regiões, o órgão consultivo que representa as entidades
locais e regionais da União Europeia. Além desta representação, Benjamim Pereira
detém a presidência da direção da Agência de Energia do Cávado e integra o
Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, como membro
suplente.
O Comité das Regiões é uma instância complementar das
três instituições comunitárias, nomeadamente o Conselho de Ministros, a
Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Composto atualmente por 353 membros
(e igual número de suplentes) dos 28 países da União Europeia, o Comité das
Regiões tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a
legislação europeia, através de relatórios (pareceres) sobre as propostas da
Comissão.
O Conselho, a Comissão e o Parlamento devem consultar o
Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à
administração local e regional, por exemplo sobre política de emprego,
ambiente, educação ou saúde pública.
O Serviço de Comunicação e Imagem da
CME
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