Município de Esposende solicita ao Governo recurso ao Fundo de
Emergência Municipal
A Câmara Municipal de Esposende solicitou ao Governo
recurso ao Fundo de Emergência Municipal para fazer face aos danos causados
pela intempérie que assolou o concelho no passado dia 22 de outubro, prejuízos
estimados em cerca de 1 milhão e 40 mil euros, sendo que em domínio público
rondam os 700 mil euros e o restante diz respeito ao setor privado.
Em ofício enviado hoje, 15 de novembro, ao Secretário de
Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, o Presidente Benjamim
Pereira refere que “o concelho de Esposende foi atingido por fortes ventos e
chuva torrencial que provocaram muitos estragos, quer em habitações quer em
inúmeros equipamentos de utilização pública, como estradas, pontes, edifícios,
entre outros”.
O Autarca solicita que o Governo declare a situação de
calamidade pública ou que permita ao Município socorrer-se do Fundo de
Emergência Municipal, para resolver os problemas decorrentes do mau tempo, sustentando
o pedido com a importância que a recuperação destes equipamentos representa
para a atividade económica do concelho.
Benjamim Pereira salienta a dimensão dos estragos, a
dificuldade de acesso ao crédito, dado que se trata de despesas extraordinárias
que não estão previstas no orçamento camarário e que ultrapassam largamente a
capacidade financeira do Município, que sofre com os efeitos da quebra de
receitas próprias e com os cortes financeiros a que tem sido sujeito, por via
das transferências do Estado.
O Presidente da Câmara Municipal aproveita a oportunidade
para questionar o Secretário de Estado da Administração Local quanto à
possibilidade de acionar algum mecanismo que responda aos prejuízos dos
particulares.
O Fundo de Emergência Municipal enquadra-se, legalmente,
na possibilidade de concessão de auxílios financeiros às autarquias locais em
situação de calamidade.
O Serviço de Comunicação e Imagem da
CME
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