Aposta
vai para o desenvolvimento económico e área social
Com os votos favoráveis
do PSD e do
CDS-PP e a
abstenção do PS, a Câmara Municipal de Esposende
aprovou os documentos previsionais do Município para 2014, designadamente o
Orçamento, no valor de 17,4
milhões de euros,
as Grandes Opções do Plano e o Mapa de Pessoal. Os documentos serão submetidos à
Assemb leia Municipal, para
aprovação,
na sessão agendada para o próximo dia 29 de novembro.
O Presidente da Câmara Municipal assinalou que, atendendo
à difícil conjuntura económico-financeira e à quebra de receitas do Município,
este mandato autárquico será “um dos mais difíceis, senão o mais difícil, no
domínio da gestão financeira e da gestão dos recursos públicos”. Benjamim
Pereira sublinha que “este é, porventura, um dos orçamentos mais realistas e
rigorosos de sempre do Município de Esposende”.
No topo das prioridades está o desenvolvimento económico
do concelho e a vertente social, sem descurar a continuidade de todos os
serviços, programas e projetos que têm vindo a ser desenvolvidos, assim como a
sustentabilidade e equilíbrio financeiro do município.
A aposta passa pela fixação de pessoas no concelho,
através da criação de emprego e da captação de investimento, contudo, assegura
o Autarca, “esta ambição não nos fará perder o rumo da gestão rigorosa dos
nossos recursos”, assinalando que, mais uma vez, a Autarquia optou por baixar
grande parte dos impostos municipais, nomeadamente o IMI – Imposto Municipal
sobre Imóveis, como forma de apoio às famílias e às empresas”.
A esta redução de receita, que se verifica também ao
nível do IMT, publicidade, horários e taxas urbanísticas, soma-se o corte nas
transferências da Administração Central para as autarquias e o facto de o
Município ter de enfrentar as despesas originadas pela intempérie que se abateu
sobre o concelho, no passado mês de outubro. Em virtude de ter solicitado ao
Governo recurso ao Fundo de Emergência Municipal, a Autarquia fica obrigada a
prever no Orçamento do próximo ano uma verba no valor de 280 mil euros,
montante que poderá ser ainda superior.
Benjamim Pereira lembra que o Município é
sistematicamente referenciado como um exemplo de boa gestão e de rigor no tratamento
dos dinheiros públicos, para além de “integrar o lote, muito restrito, dos que
honram atempadamente os seus compromissos e nada devem aos seus fornecedores,
sendo apontado ainda recentemente como tendo o menor número de funcionários por
habitante, e mantendo simultaneamente níveis elevados de eficiência”.
Adiantando que a Câmara Municipal vai, mais uma vez,
transitar de ano sem dívidas de curto prazo e cumprindo na íntegra a Lei dos
Compromissos, Benjamim Pereira sublinha que “este rigor e sentido de
responsabilidade na gestão financeira permitirá manter um ritmo de investimento
considerável, ainda que assente num projeto diferente, direcionado para as
pessoas, para o desenvolvimento e para o crescimento”.
O Serviço de Comunicação e Imagem da
CME
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