Em debate realizado na passada
sexta-feira, 31 de Maio, em Esposende
EURODEPUTADOS DEFENDEM POLÍTICAS TERRITORIAIS INTEGRADAS
PARA O PRÓXIMO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO 2014-2020
No âmbito da preparação do novo quadro comunitário, a
Comunidade Intermunicipal do Cávado promoveu na passada sexta-feira, dia 31 de
Maio, um debate sobre as opções estratégicas da Europa para as regiões, e sobre
as prioridades europeias que irão determinar o sentido dos próximos
investimentos no quadro do Quadro Estratégico Comunitário (QEC) no período
2014-2020.
Esta sessão, que encheu o auditório do Fórum Municipal Rodrigues Sampaio,
em Esposende, permitiu aos presentes conhecerem as diversas perspectivas dos representantes das forças políticas com assento no Parlamento Europeu,
nomeadamente dos eurodeputados José Manuel Fernandes (PSD), Marisa Matias (BE),
Inês Zuber (PCP).
Moderada pelo Professor António Figueiredo, esta iniciativa teve como
anfitrião o Município de Esposende, representado pelo Vice-Presidente Benjamim
Pereira. Na sessão de abertura, o Vice-Presidente do Município de Esposende salientou
a relevância desta sessão, especialmente nesta altura em que se define
estratégias.
O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Cávado foi
representado pelo Presidente Joaquim Cracel, do Município de Terras de Bouro,
que sustentou uma abordagem integrada dos territórios, tendo em conta que os
desafios económicos, sociais e ambientais que se colocam à Europa só podem ser
alcançadas se houver uma forte incidência das políticas da união europeia dos
territórios mais desfavorecidas, como o caso do Cávado. Durante a sua
intervenção, defendeu ainda que a gestão dos programas estratégicos
territoriais deverá ser feita por entidades como as comunidades
intermunicipais, uma vez que estas, pelo conhecimento que possuem do
território, favorecem e fortalecem as redes e os actores sub-regionais.
José Manuel Fernandes propõe
estratégias locais de organização
O Eurodeputado José Manuel Fernandes defendeu que o próximo período de
programação deverá promover um desenvolvimento local direcionado para a
comunidade. Em defesa de um plano estratégico de
desenvolvimento que seja claro e objetivo, e perante a actual grave conjuntura
nacional, o eurodeputado sublinhou que o país deve ter uma posição ativa e de
tentativa de influência no que diz respeito às próximas perspetivas
financeiras, para não correr o risco de ver comprometido irremediavelmente o
acesso a fundos comunitários para áreas que venha a considerar prioritárias na
próxima década.
O desafio de José
Manuel Fernandes estende-se às instituições de âmbito regional, nomeadamente o
Norte, por ser a região mais pobre do país e uma das mais pobres da União
Europeia. Nesta sessão, José Manuel
Fernandes defendeu que é essencial uma política de investimentos territoriais
integrados, que poderão ser coordenados pelas CIMs. Nesta questão, defende uma
política de coesão integrada, contemplando estratégias locais de organização, e
que podem abarcar políticas comuns de acesso a plurifundos, como o FEDER, FSE,
FC, FEADER, e FEAMP (fundos marítimos e pescas). “Espero que Portugal
não caia na tentação de centralizar a gestão dos fundos. Falamos muito de
solidariedade europeia, mas esquecemo-nos de praticar essa solidariedade
internamente, como bem demonstra a inclinação do país para Lisboa”, recusando
uma gestão centralista dos fundos. No âmbito das 271
regiões da União europeia, referiu que o Norte de Portugal é uma das
consideradas menos desenvolvidas, e como tal, Portugal tem acesso ao fundo de
coesão graças a regiões como o Norte. No entanto, verifica-se que o fundo de
coesão é sobretudo investido em regiões como lisboa, que não precisa.
José Manuel Fernandes critica
a desorganização Territorial e Institucional
Durante a sua intervenção, o eurodeputado identificou como grande
problema para a organização de território, a própria desorganização
administrativa do território. “Em termos de políticas de desenvolvimento local,
existem as NUTs III e as Comunidades Intermunicipais, mas para efeitos de
estatística são os distritos os contemplados. Por outro lado temos os fundos
comunitários distribuídos pelas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento
Regional. Em termos de projectos de desenvolvimento local, existem as
associações de desenvolvimento local (ADL) que não correspondem à área de
intervenção das comunidades intermunicipais. Esta desorganização territorial
depois tem implicações a nível de estratégias locais de desenvolvimento. Dirigindo-se particularmente ao Vale do Cávado, sublinhou que a região
"tem um trabalho importante a fazer, porque se trata de uma região com
grandes potencialidades, gente experiente, recursos e instituições de enorme
qualidade, com grande reconhecimento e enorme trabalho realizado, que podem ter
um papel determinante para sairmos desta situação”.
Incentiva a acesso a Fundos
Comunitários Centrais
Durante a sua intervenção, o denominado “eurodeputado da região”
referiu também que é necessário olharmos para além daquilo que são os fundos
chamados de “rendimento mínimo garantido”, ou seja, fundos a que temos fácil acesso
e conhecimento. Referiu que é necessário aceder a outros instrumentos
financeiros, para, em parceria, mobilizarem instituições e entidades a candidatarem-se
aos fundos geridos centralmente pela União Europeia, para o qual diz: “somos
muito maus. Colocamos lá mais dinheiro do que vamos buscar.”
Marisa Matias defende articulação de políticas nacionais de
desenvolvimento com os fundos comunitários
“É muito importante compreender que nenhuma política de desenvolvimento
regional pode funcionar em dependência total dos fundos comunitários, é fulcral
que os governos de cada país implementem políticas de investimento que poderão
então ser reforçadas pelos fundos comunitários”, defendeu Marisa Matias,
eurodeputada presente nesta sessão em representação do Bloco de Esquerda no
Parlamento europeu. Na sua intervenção, Marisa Matias defendeu que deve ser
combatida a ideia de que os fundos comunitários serão a “tábua de salvação” dos
países, pois sem políticas regionais de investimento, os seus resultados serão
diminutos.
Durante o seu discurso, salientou que os fundos comunitários aplicados
em Portugal não correspondem de todo às expectativas do país, uma vez que a
estratégia não está a ter em conta a realidade de divergência cada vez mais
acentuada, como progressivamente está longe de atingir a estratégia 2020, com
ausência de criação de emprego, e mais longe de atingir o crescimento
inclusivo. Reforçou a ideia de que, se tal situação se mantiver, será
complicado reverter a situação atualmente registada de destruição de emprego e
de mecanismos de geração de riqueza.
Neste âmbito, defendeu que ao invés da destruição do aparelho produtivo
do país, se deveria apostar na reconstrução e operacionalização de vários
setores produtivos, fundamentais para o desenvolvimento das regiões e do país.
Referiu entre estes sectores o da Energia, considerando que a melhoria da
eficiência energética e a resultante redução da dependência energética do país,
traria benefícios a vários campos da economia nacional, como os transportes a
indústria e a construção civil. Outro sector a regenerar é o da agricultura e
pescas, setores em que poderíamos ser autossuficientes, mas nos quais somos
deficitários e que acabam por pesar nas nossas importações
Inês Zuber defende que ainda
existe possibilidade de adaptar o próximo programa comunitário às reais
necessidades das regiões
Inês Zuber, eurodeputada presente em representação do Partido Comunista
Português no Parlamento europeu, salientou uma atitude reivindicativa por parte
do país e seus representantes em Bruxelas nesta fase ainda de negociações.
Durante a apresentação da posição do seu partido sobre o próximo período de
programação 2014-2020, mencionou que está actualmente a ser proposto “não é o necessário
nem o desejável, tendo em conta que pela 1.º vez se vai propor uma diminuição
de financiamento face ao anterior orçamento. O que hoje é certo é q Portugal
vai perder cerca de 10% (3 mil milhões de euros) em comparação com o quadro
financeiro anterior”, referindo que esta redução é feita no contexto em que
entra a Croácia, o que acentua o impacto para a diminuição do orçamento.
Defendeu ainda que, caso se queira promover uma coesão social e
territorial, terá de haver uma discriminação positiva entre os países. Atacou o
facto das negociações terem ido de encontro às necessidades das potências
europeias, que acabam por beneficiar do mercado único, sugerindo uma posição reivindicativa
de distribuição equitativa de riqueza entre os quadros membros. Referiu,
durante a sua intervenção, a possibilidade de introdução nos regulamentos dos
fundos comunitários um condicionalismo macro económica, significando que o não
cumprimento da meta do défice, poderá ter implicações a nível do acesso aos
próprios fundos, que, refere, “poderá ser uma dupla penalização aos países que
passam por uma grave crise económica”.
A sessão foi encerrada pelo Presidente da Assembleia Intermunicipal do
Cávado, João Lobo, que elogiou e agradeceu a participação de todos e apelou à
mobilização dos políticos, técnicos e cidadão em torno desta causa que
constitui provavelmente o desafio mais importante do país para o período
2014-2020.
Braga, 31 de Maio de 2013
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