Dando sequência a um processo iniciado em Abril de 2009, a Câmara Municipal de Esposende vai implementar o “Despacho na Hora”, um procedimento inovador ao nível da Divisão de Gestão Urbanística (DGU), que vai possibilitar a emissão da licença de construção no próprio dia da entrega dos projectos, numa iniciativa pioneira a nível nacional.
A medida, hoje dada a conhecer, foi apontada pelo Presidente da Autarquia como inovadora e de grande relevância, na medida em que visa “facilitar a vida aos munícipes”. João Cepa salientou que, “cada vez mais, as Autarquias são prestadores de serviços e, como tal, têm obrigação de tentarem implementar medidas que permitam simplificar e agilizar os procedimentos”, naquilo que apelidou de “o verdadeiro ‘simplex’”.
Este projecto foi inicialmente aplicado a requerimentos de componente sobretudo administrativa e envolvia diferentes tipos de requerimentos, nomeadamente prorrogação de prazo de execução de obras, averbamentos, consulta e cópias de processos, bem como pedidos de prorrogação de prazo para apresentação de projectos de especialidades e do pedido de emissão de alvarás.
A DGU está agora em condições de alargar o âmbito deste projecto a mais alguns tipos de requerimentos, nomeadamente comunicação prévia de obras de edificação e pedidos de aprovação dos projectos de engenharia das especialidades com pedido de emissão de alvará de licença.
Em complemento a este projecto, a Divisão de Gestão Urbanística disponibiliza ainda três serviços de apoio, que são a pré-verificação da instrução dos pedidos de aprovação dos projectos de engenharia das especialidades e dos pedidos de autorização de utilização e a pré-verificação da instrução dos processos em formato digital.
Considerando que a Câmara Municipal de Esposende, desde há já algum tempo, disponibiliza no sítio da Internet diversos documentos e instrumentos de apoio aos técnicos autores de projectos que permitem a correcta adequação dos processos às exigências básicas da legislação em vigor, estão agora reunidas as condições para que seja iniciada uma nova fase no processo de simplificação administrativa, alargando o conceito de “Despacho na Hora” às comunicações prévias referentes a obras de edificação e aos pedidos de licenciamento, logo que o projecto de arquitectura seja aprovado sem restrições.
O Presidente da Câmara Municipal vincou que, “além de trazer evidentes vantagens para os munícipes, este é também um desafio e um estímulo para os técnicos dos gabinetes externos para que elaborem bem os processos de modo a que, ao darem entrada na Câmara Municipal, sejam despachados favoravelmente”. Contrariando a ideia vigente de que os atrasos nos processos de obras se devem à morosidade das Autarquias, João Cepa esclareceu que tal se deve, na maior parte das vezes, à deficiente instrução dos processos.
O Gabinete de Relações Públicas da CME
Nenhum comentário:
Postar um comentário