Apresentado Plano Municipal para a Igualdade
e Não Discriminação
Município de Esposende afirma combate às desigualdades de género
O Município de
Esposende apresentou, em sessão pública, realizada no dia 31 de março, no Fórum
Municipal Rodrigues Sampaio, o Plano Municipal para a Igualdade e Não
Discriminação, um documento estruturante que visa a implementação de políticas
públicas ao nível local para a salvaguarda da igualdade de oportunidades para
todas as pessoas, a concretizar através da implementação de um vasto plano de
ações.
A igualdade entre
homens e mulheres e a respetiva não discriminação está consagrada no Artigo 1.º
da Constituição da República Portuguesa, sendo fundamental à vida numa
sociedade democrática e constituindo, por isso mesmo, um aspeto de intervenção
comunitária basilar.
“O combate às desigualdades de género deve ser colocado em ação por todos os setores da sociedade, pelo governo, pelas autarquias, pelas empresas, pelos trabalhadores e trabalhadoras, pela comunidade em geral, com vista a uma vivência plena da cidadania, e deve ser perspetivado como um pré-requisito para uma sociedade justa e equitativa. As autarquias, pela sua proximidade social, possuem um papel preponderante, tornando-se muitas vezes no motor operacional das políticas públicas, e o maior influenciador das boas práticas, com impacto direto e real nos membros da sua comunidade”, assinalou o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira.
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