Município de Esposende

Município de Esposende aprovou projeto do canal de proteção de cheias 

Câmara Municipal vai requerer Declaração da Utilidade Pública de 174 parcelas de terreno

O Município de Esposende aprovou o projeto “Proteção e Gestão de Riscos, Cheias e Inundações - Construção de Sistema Intercetor e de Desvio da Área Urbana de Esposende” e decidiu requerer a Declaração da Utilidade Pública de 174 parcelas de terreno para a execução da empreitada. Ambas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, em reunião do executivo, hoje realizada.

Em causa está a construção de um canal intercetor desde a rotunda da empresa Solidal, em Esposende, até Marinhas, numa extensão de 4,5 quilómetros, que visa minimizar as cheias que assolam o concelho durante os meses de Inverno. Com um investimento a rondar os 4,5 milhões de euros, a obra aguarda financiamento de fundos comunitários, através do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), e deve iniciar-se em maio do próximo ano, tendo um prazo de execução de seis meses. Este projeto decorre da decisão do Ministério do Ambiente, que classificou Esposende como zona crítica, no âmbito do Plano de Gestão de Riscos de Inundação, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Campeonato Concelhio de Futebol Infantil

2.ª jornada do Campeonato Concelhio de Futebol Infantil época 2016/2017, que se realizará no próximo domingo, dia 6 de novembro, no Centro Desportivo do CF de Fão.

"ENSAIO URBANO: ESPOSENDE DE VILA A CIDADE - PROCESSOS DE TRANSFORMAÇÃO."

 

Gente da terra, do rio e do mar. Por Carlos Barros.

Município de Esposende

Município atribui 90 000 euros 

às freguesias do concelho

O Município de Esposende deliberou atribuir 90 635,20 euros a Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, de acordo com deliberação aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo.

Assim, foi aprovado um apoio financeiro até ao valor máximo de 42 748,80 euros à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos, para execução de obras de remodelação na antiga sede da Junta de Freguesia de Curvos. A necessidade desta intervenção, tendente a resolver problemas de infiltrações e humidade do edifício, havia sido sinalizada pelo executivo da União das Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos aquando da visita do Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, às freguesias do concelho. A intervenção foi integrada no Plano de Investimento nas Freguesias e vai agora ser concretizada.

O Município aprovou também a atribuição de 24 250 euros à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, para a pavimentação da Rua da Tomadia, em Marinhas, uma intervenção igualmente integrada no Plano de Investimento nas Freguesias, que irá garantir melhorias na circulação rodoviária e pedonal naquela via.

Para a Junta de Freguesia de Antas foi aprovado um apoio financeiro de 16 650 euros, destinado a comparticipar a aquisição de uma viatura de transporte de crianças. A verba corresponde a 90% do custo do custo da viatura, um veículo com capacidade para 9 passageiros, montante estipulado pela Autarquia para comparticipação de viaturas para as Juntas de Freguesia. Este apoio reveste-se da maior relevância, na medida em que a carrinha existente já não cumpre as regras de transporte de passageiros, pelo que há necessidade de proceder à aquisição de uma nova viatura, de modo a realizar o serviço de transportes dos jovens pertencentes às associações juvenis locais, dentro do quadro legal em vigor.

Município de Esposende

Município de Esposende reduz IMI 

para a taxa mínima

Proposta abrange também isenção de IMI e IMT em Áreas de Reabilitação Urbana

O Município de Esposende vai baixar para a taxa mínima o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), a cobrar em 2017, de acordo com deliberação aprovada ontem, por unanimidade, em reunião do executivo.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Autarquia reduz este imposto municipal, fixando a taxa em 0,30%, o mais baixo valor permitido no quadro legal em vigor, beneficiando todos os proprietários de imóveis no concelho.

A par desta baixa, os agregados familiares com filhos beneficiarão de descontos no valor de 20, 40 e 70 euros, para quem tenha 1, 2 e 3 ou mais filhos, respetivamente.

“Preocupa-nos de forma muito especial o alívio sustentado da carga fiscal sobre os munícipes, e é por isso que resolvemos baixar o IMI, pelo terceiro ano consecutivo e para o valor mínimo legal”, refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, considerando que esta redução constitui uma “ajuda importante” que se refletirá na economia das famílias.

Para Benjamim Pereira “esta medida, conjuntamente com várias outras de apoio às famílias e incentivos às empresas, concorre para fazer de Esposende um concelho ainda mais atrativo para fixar residência”.

Não obstante se traduzir numa perda de receita, a redução do IMI para a taxa mínima enquadra-se na política de desagravamento da carga fiscal assumida pelo executivo de Benjamim Pereira, orientada para a promoção da melhoria das condições de vida da população. O Autarca sublinha que “tal só é possível graças à saudável situação financeira do Município, fruto de uma gestão pautada pelo rigor”.