O Município de Esposende está a elaborar a Carta Municipal de Habitação e promoveu, no passado dia 20 de abril, uma sessão de trabalho com entidades locais ligadas ao setor, com o objetivo de recolher contributos para um diagnóstico rigoroso e para a definição de soluções ajustadas às necessidades habitacionais do concelho.
A iniciativa reuniu entidades com conhecimento direto das dinâmicas de oferta e procura habitacional, permitindo identificar carências atuais e antecipar desafios futuros, no âmbito da construção de uma estratégia municipal mais eficaz e participada.
De acordo com o artigo 22.º da Lei de Bases da Habitação, compete aos municípios a elaboração da Carta Municipal de Habitação, enquanto instrumento de planeamento e ordenamento territorial nesta área, em articulação com o Plano Diretor Municipal (PDM) e restantes instrumentos de gestão do território.
Com este processo, a autarquia pretende promover uma política de habitação integrada, capaz de responder às necessidades da população, assegurar a disponibilidade de áreas adequadas para uso habitacional e garantir a gestão eficiente do património municipal.
A Carta Municipal de Habitação assume-se, assim, como um instrumento estratégico para orientar a intervenção pública no setor, contribuindo para uma resposta mais estruturada, sustentável e adequada às dinâmicas do território.
