Município e Freguesias de Esposende assinam Autos de Transferência de Competências

O presidente da Câmara Municipal de Esposende, Guilherme Emílio, assinou ontem os autos de Transferência de Competências que visam aumentar,em cerca de 44%, o valor destinado às Juntas de Freguesia, correspondendo a mais de 600 mil euros. Esta transferência de verbas pretende suportar a continuidade da melhoria dos serviços prestados às populações, promovendo, ainda, a equidade na gestão dos recursos públicos.

Para o presidente da Câmara Municipal de Esposende, este processo representa “o reforço da autonomia financeira das Juntas de Freguesia, para poderem prosseguir com o seu trabalho junto das populações”. Enaltecendo a “responsabilidade demonstrada por parte dos Presidentes de Junta e demais Autarcas de Freguesia, que ajudaram na concretização deste importante processo”, Guilherme Emílio lembrou que “esta medida garante maior autonomia das juntas de freguesia, sem colocar em causa a sustentabilidade financeira da Câmara Municipal”.

O aumento das verbas tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2024.

Esta medida envolve, entre outra, a transferência de competências na gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, a manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão.

Este é mais um importante passo da Estratégia Municipal, para reforço do investimento nas Freguesias, assegurando ainda maior equidade e coesão territorial em todo o concelho de Esposende.