Campanha Novembro Branco: Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres | 25 de novembro

 Divulgação

A Violência contra as Mulheres é ainda uma realidade mascarada por muitos preconceitos, pelo desconhecimento e pelo desrespeito pelos direitos humanos fundamentais. Todos os dias são divulgados números sobre os vários tipos de violência que atingem as mulheres: mulheres de todo mundo, de todas as idades e orientações sexuais, de todos os estratos sociais e económicos, de todos os quadrantes étnicos, raciais e culturais. Mulheres que são vítimas de violência doméstica, violência nas relações de namoro, violência intrafamiliar, assédio sexual nos locais de trabalho, mutilação genital, casamentos forçados, entre tantas outras formas de violência. 

 

A violência doméstica é uma das formas mais comuns de violência contra as mulheres. Em Portugal, no terceiro trimestre de 2024, e de acordo com os indicadores do Portal da Violência Doméstica (CIG, 2024), foram observados os seguintes números:  8 415 participações por violência domésticas foram registadas pelas forças de segurança; 1 369 agressores foram detidos, dos quais 1 027 com pena efetiva e 342 em prisão preventiva; 1 204 agressores tiveram medida de coação aplicada; 5 516 vítimas foram abrangidas pelo programa de teleassistência; 1 460 pessoas foram acolhidas em casas de abrigo, das quais 746 foram mulheres, 693 crianças e 21 homens; e 6 pessoas foram vítimas de homicídio, designadamente, 5 mulheres e 1 homem.  O Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) contabilizou 25 mulheres assassinadas em Portugal, entre o início do ano e 15 de novembro, das quais 20 femicídios, segundo dados preliminares.

 

A violência doméstica é um crime público e caracteriza-se por englobar a existência de comportamentos violentos (i.e., agressão, humilhação, coação, etc.), exercidos por uma ou mais pessoas sobre outra(s), que, geralmente, pertencem à mesma família ou detêm uma relação íntima e de proximidade. Estes comportamentos violentos, intencionais e que podem ocorrer de forma isolada ou continuada, causam danos físicos, emocionais, sexuais e/ou psicológicos nas pessoas que sofrem ou presenciam estes comportamentos. Todos os elementos da família são vítimas dos atos de um agressor!

 

Sendo a família o primeiro e principal espaço de afeto e de desenvolvimento das crianças e jovens, a ocorrência de violência doméstica assume uma maior gravidade e um efeito ainda mais nefasto junto destas, algo a que importa estar particularmente atento, intervir e denunciar. De facto, quando comportamentos violentos ocorrem num contexto familiar, estes acarretam impactos significativos na segurança e no bem-estar das crianças e jovens que aí vivem, podendo esta condição contribuir, também, para a perpetuação dos ciclos de violência na família. Em 2023, e de acordo com os números avançados pelas forças policiais portuguesas, foram identificadas com o estatuto de vítimas de violência doméstica 10 343 crianças e jovens, mais 275 casos do que em 2022. Até maio de 2024, já tinham sido identificadas pelas autoridades 3 330 crianças e jovens vítimas de violência doméstica. 

 

As Respostas de Apoio Psicológico (RAP) para crianças e jovens vítimas de violência doméstica surgiram em 2021 e emergiram do reconhecimento das vulnerabilidades e necessidades específicas desta população, designadamente, devido à sua idade e à sua condição de fragilidade e dependência. O objetivo primordial das RAP é fornecer suporte emocional e intervir nas consequências e nos impactos que a violência doméstica origina junto da criança ou jovem que a vivencia.

 

No Município de Esposende tem ao dispor da comunidade uma estrutura de apoio a vítimas de violência doméstica – Espaço Bem me Querem, destinada ao atendimento e apoio a vítimas adultas e ainda a RAP Bem Me Querem, uma resposta de apoio psicológico, integrada na Rede Intermunicipal de Proteção e Apoio a Vítimas, da Comunidade Intermunicipal do Cávado, dirigida a crianças e jovens vítimas de violência doméstica oriundas do concelho de Esposende.  A inscrição de uma criança ou jovem para acompanhamento nesta resposta de apoio especializado pode ser efetuada por qualquer pessoa ou entidade, através do e-mail, do contacto telefónico ou presencialmente no Espaço Bem Me Querem, bastando, para tal, o preenchimento da ficha de sinalização, que se anexa, e o envio da mesma para os endereços disponíveis abaixo. 

 

A campanha NOVEMBRO BRANCO - Violência contra as Mulheres: denunciar é um dever, uma iniciativa do Município de Esposende e que decorre ao longo de todo o mês de novembro, tem como objetivo promover a consciencialização para a importância da luta pela eliminação da violência contra as mulheres, um dos obstáculos à concretização da igualdade entre mulheres e homens. Neste dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres queremos dizer BASTA! Colocar um PONTO FINAL em todas as formas de violência contra as Mulheres... mas lembrar, também, as crianças e jovens que vivem, lado a lado, este flagelo. E deixar uma mensagem clara: numa relação, só bate o coração!  

 

A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) funciona. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148.