Assembleia Municipal Temática | “Viver Abril na Educação – Caminhos para uma Escola plural e participativa”

 

Assembleia Municipal Temática desafia crianças e jovens a debater “Caminhos para uma Escola plural e participativa”

 

1 de junho – Dia Mundial da Criança

Integrado na iniciativa “Brincar é Coisa Séria!”, a Assembleia Municipal de Esposende vai promover, no próximo dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, uma Assembleia Municipal Temática, dirigida às crianças e jovens do concelho que frequentam o 3.º ciclo, o ensino secundário e o profissional, que assumirão o papel de deputados municipais.

A sessão vai decorrer no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, sede da Assembleia Municipal, pelas 10h00, subordinada ao tema definido para o programa Parlamento dos Jovens, ou seja, “Viver Abril na Educação – Caminhos para uma Escola plural e participativa”.

 A anteceder o debate, será apresentado o Hino “Brincar é Coisa Séria!”, com letra de João Manuel Ribeiro e música do compositor Telmo Marques, interpretado pelo Coro de Iniciação Musical Coro I e II grau do Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira, com a colaboração da Escola de Música de Esposende.

 

Com o envolvimento dos Agrupamentos de Escolas António Rodrigues Sampaio e António Correia de Oliveira, Escola Secundária com 3.º ciclo Henrique Medina e Escola Profissional de Esposende, cada grupo de alunos fará, depois, a sua apresentação, seguindo-se um espaço para questões, entre os grupos intervenientes e relativamente às intervenções efetuadas. Prevê-se, ainda, a votação das propostas/moções apresentadas.

 

A Convenção dos Direitos das Crianças, no artigo 12.º, estabelece que “Os Estados Partes garantem à criança com capacidade de discernimento o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade”.

 

Numa dinâmica de participação e (co)responsabilização, as crianças e jovens são, pois, consideradas como sujeitos de direitos, sendo-lhes reconhecido o estatuto de cidadãos/ãs com o direito a uma participação ativa, que se assume como uma forma de influência e intervenção nos processos de tomada de decisão relativos a assuntos que lhes possam dizer respeito, ao nível local, regional, nacional ou supranacional, e não apenas no presente, mas, também, numa fase posterior das suas vidas, sendo fundamental para a consolidação de sociedades democráticas, inclusivas e prósperas.

 

Para a participação e a cidadania ativa, pressupõe-se ter os direitos, os meios, o espaço, a oportunidade e, sempre que se justifique, o apoio necessário para participar e influenciar esse processo de tomada de decisão, assim como para tomar parte em ações e atividades destinadas a construir uma sociedade melhor.

 

É neste contexto que se realiza esta Assembleia Municipal Temática, potenciando-se e incentivando-se um papel mais interventivo das crianças e jovens do concelho, dando cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da ONU.