Já foi aprovado, em reunião de Câmara, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) do Município de Esposende, documento que define a estratégia local de mitigação e adaptação às Alterações Climáticas.
Em causa está a redução das emissões de CO2eq em, pelo menos, 90% até 2050, em relação ao valor de 2005, acelerando a descarbonização e potenciando a resiliência do concelho às Alterações Climáticas. Esta meta deverá ser alcançada através da melhoria da eficiência energética e da promoção da produção e utilização de energia mais limpa, como definido no Pacote de Medidas da União Europeia sobre o Clima e as Energias Renováveis.
As ações propostas no PMAC pretendem dar resposta aos novos requisitos normativos e legais estabelecidos pela Lei de Bases do Clima e refletem as diretrizes definidas na programação comunitária, identificando as metas a atingir, a sua calendarização e opções de financiamento. Por outro lado, a articulação deste Plano com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) permitirá reforçar a estratégia climática de Esposende. Adicionalmente, o Município pretende mobilizar a comunidade para contribuir para a Ação Climática no território, melhorando a sua resposta às vulnerabilidades atuais e futuras.
Este posicionamento do Município reforça os objetivos e metas de sustentabilidade estabelecidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que concerne ao ODS 3 - Saúde de qualidade, ODS 6 - Água potável e saneamento, ODS 7 - Energias renováveis e acessíveis, ODS 11 - Cidades e comunidades sustentáveis, ODS 12 - Produção e consumo sustentáveis, ODS 13 - Ação climática, e ao ODS -15 Proteger a vida terrestre.
Considerando que as Alterações Climáticas são uma realidade com impactes negativos em termos ambientais, sociais e económicos, o Município de Esposende tem vindo a apostar e a desenvolver um conjunto de ações cujo objetivo final é alcançar um patamar elevado de sustentabilidade energética e climática.
O Plano Municipal de Ação Climática será submetido para aprovação da Assembleia Municipal de Esposende, na sessão do próximo dia 30 de abril.
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