Em reunião de
Câmara realizada hoje, o Município de Esposende ratificou os Contratos Programa
celebrados com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS), que garantem
um volume de investimento nos equipamentos de saúde do concelho na ordem dos 7
milhões 641 mil euros, já subscritos em outubro de 2023.
Em causa estão os
compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde, aquando da transferência de
competências na área da saúde para o Município, efetivada em abril de 2023, nomeadamente
a requalificação das instalações da Unidade de Saúde de Apúlia, no montante de
500 mil euros, e do Centro de Saúde de Esposende, que engloba as Unidades de
Saúde Familiar e Farol, no valor de 200 mil euros, bem como a instalação de
equipamentos de produção energética (equipamentos fotovoltaicos), num
investimento de aproximadamente 170 mil euros, a entrega de viaturas elétricas,
no montante de 120 mil euros.
O acordo alcançado contempla, igualmente, a construção de uma nova Unidade de Saúde em Esposende, empreitada estimada em 6 milhões 651 mil euros, que será financiada através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). As novas instalações vão ser construídas junto à Central de Camionagem de Esposende, em terreno propriedade do Município.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “foi sempre preocupação do Município assegurar o acesso da população do concelho aos melhores cuidados de saúde pública, reivindicando a melhoria dos equipamentos para uma mais eficaz resposta às necessidades”. Recorda que o processo de negociação com a ARS “foi um processo moroso, mas bem-sucedido, na medida em que foram garantidas as condições reivindicadas pela autarquia, nomeadamente os recursos financeiros necessários”.
Com este conjunto de melhoramentos ao nível dos equipamentos, será possível garantir uma melhor e mais célere resposta à comunidade no domínio da saúde, uma estratégia que vai ao encontro do cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, nomeadamente no que concerne a Saúde de Qualidade (ODS 3) e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade (ODS 17).
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