Município de Esposende recebe “primeira
pedra” pelo direito à Habitação
Representantes
da Rede
Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal, Núcleo Distrital de Braga, entregaram
hoje, à Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Alexandra Roeger, a primeira
pedra para a construção e implementação de respostas mais eficazes e
eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna. A
iniciativa insere-se na campanha nacional de Sensibilização sobre o Direito à
Habitação.
Na ocasião,
a Vice-Presidente do Município de Esposende recebeu o tijolo que,
simbolicamente, alude ao Artigo 65.º que estabelece a habitação como um direito
fundamental, constitucionalmente consagrado. Pretende-se que seja a “primeira pedra”
na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes,
orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
Sendo a
habitação
a base para uma sociedade estável, esta campanha alerta para o desenvolvimento
das políticas públicas nesse domínio, indo também ao encontro da Estratégia
Nacional para a Habitação (ENH), aprovada em 2015, e que teve como objetivo dar
um primeiro passo no sentido de uma resposta às necessidades assinaladas na
conjuntura nacional atual.
A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Alexandra Roeger, lembrou a Estratégia Local de Habitação definida pelo Município, e já aprovada em Assembleia Municipal, a qual foi definida em vários eixos de intervenção. Desde logo, em matéria de habitação social, enquadrada na política social e que visa garantir melhores condições de habitabilidade aos moradores, como comprovam as permanentes intervenções para melhorar as condições de todos os bairros sociais do concelho. Por outro lado, na Estratégia Local de Habitação de Esposende estão também consagradas ações visando a promoção de políticas que permitam o acesso à habitação para jovens, a requalificação de habitações de famílias com carências económicas, o programa de apoio ao arrendamento, entre várias outras ações, inclusive a criação do Gabinete de Apoio à Habitação.
A EAPN
Portugal é uma Organização Não Governamental que, desde 1991, tem como missão
contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que
todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida
digna, baseada no respeito pelos direitos humanos e no exercício pleno de uma
cidadania informada, participada e inclusiva.
Com estas
iniciativas o Município associa, mais uma vez, a sua atuação ao cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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