COMUNICADO
Poços Agrícolas
Desprotegidos
Tendo tomado conhecimento de que, no passado, teria ocorrido um acidente com danos pessoais num poço entre Belinho e Mar, a Câmara Municipal de Esposende resolveu partir para a inventariação dos vários pontos críticos, realizando o levantamento dos poços agrícolas desprotegidos nestas freguesias.
Para o efeito, foi delineada uma metodologia de trabalho e, durante cerca de três meses, uma equipa composta por três técnicos, devidamente identificados e dotados de recursos e procedimentos de segurança, bem como de meios complementares de prontidão, percorreu a pé toda a área agrícola/florestal, a poente da EN13, nas freguesias de Belinho e Mar.
O projeto de levantamento no terreno traduziu-se na inventariação de cada poço, respetivo registo fotográfico, bem como localização geográfica e outras características, tais como dimensão, altura da vedação, tipo de cobertura, entre outros aspetos.
A maioria dos poços alvo do levantamento situa-se em campos agrícolas em abandono, tendo-se verificado uma tendência muito comum da existência de mais de um poço por cada parcela agrícola. Constatou-se, ainda, um aumento do abandono agrícola daquela área, aliado a uma emigração de parte da população destas freguesias, fenómeno semelhante a muitos outros concelhos do país, que têm igualmente poços a céu aberto.
Não existindo um cadastro predial, e mesmo com todas as diligências realizadas no sentido de se identificarem os proprietários no terreno aquando do trabalho de campo, não foi possível apurar os donos dos terrenos para a necessária notificação. Apenas se pôde constatar que, não se tratando de Domínio Público Hídrico (DPH), e não existindo terrenos baldios nem públicos, todos os terrenos são de propriedade privada.
Neste contexto,
foi produzido e distribuído material de sensibilização (posters e flyers) que
foram disponibilizados nas Juntas de Freguesia de Belinho e Mar (hoje União de
Freguesia) e noutros locais destas localidades, tendo-se realizado,
presencialmente, e com o apoio do SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e
Ambiente da GNR, ações de sensibilização dirigida à comunidade para que os
proprietários pudessem reconhecer o problema e, numa primeira fase, agir de sua
iniciativa.
É visível que
vários poços terão tido intervenção após estas iniciativas.
O Município
mantém-se atento ao assunto, pois recentemente elaborou candidatura para a
elaboração do cadastro predial rústico, onde deverá conseguir-se apurar a
informação em falta, estando já novamente no terreno e, sem prejuízo do
referido, o assunto foi já incluído no Programa de Ação da Cogestão do PNLN
(Parque Natrural do Litoral Norte),, uma vez que os poços se inserem nesta área
protegida.
Relativamente ao levantamento dos 432 poços agrícolas desprotegidos
de Belinho e Mar informa-se, resumidamente:
·
O trabalho foi realizado pelo Gabinete Municipal de Proteção Civil, no
sentido de contribuir para a diminuição de riscos coletivos,
·
Do levantamento efetuado, não foram apurados em concreto os dados dos
proprietários de cada parcela, contudo, podemos afirmar que a totalidade dos
terrenos será privada;
·
Relativamente à legislação que faz referência à proteção dos poços
agrícolas é o Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, republicado pelo
Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto;
·
Foi produzida informação (flyers) colocada nas respetivas Juntas de
Freguesia e executadas ações de sensibilização nas suas sedes, com a presença
dos respetivos Presidentes de Junta;
·
Vários poços já foram alvo de aplicação de algumas medidas preventivas,
posteriores à ação de sensibilização realizada;
·
Tendo consciência de que existia um perigo coletivo, a Autarquia efetuou
o trabalho de identificação espacial dos perigos existentes;
·
Quanto à titularidade das parcelas, está para iniciar o projeto de
levantamento cadastral, que permitirá obter também informação útil para dar
continuidade a este projeto (candidatura da CIM Cávado);
·
O assunto nunca ficou esquecido, até pelo que, recentemente, voltou a
ser incluído no âmbito do Programa de Cogestão.
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