Município de Esposende aprova alteração ao
Regulamento do PDM
Proposta
final é apreciada pela Assembleia Municipal a 30 de setembro
A proposta
final de alteração do Regulamento do PDM (Plano Diretor Municipal) de Esposende
foi aprovada, por maioria, em reunião do executivo municipal. O documento
será submetido à aprovação da Assembleia Municipal, em sessão a realizar na
próxima segunda-feira, dia 30 de setembro.
A alteração
do Regulamento do PDM ficou a dever-se a duas questões essenciais: por um lado,
verificaram-se situações em que as disposições se revelaram algo desadequadas,
quer por imprecisões de formulação, quer por conterem algumas especificidades
que, contrariando a provável intenção com que foram estabelecidas, acabam por
prejudicar a boa gestão do território; e, por outro, registaram-se alterações
em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar
do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima.
Uma vez que
a operatividade plena do PDM exige uma articulação mútua de conceitos,
designações e procedimentos, e considerando que a revisão do PDM prevista na
legislação em vigor poderá demorar anos, o Município optou por proceder à
alteração do regulamento, um procedimento mais expedito que tem sido utilizado
por outros municípios do país.
Inicialmente
decorreu um período de auscultação prévia para recolha de contributos e
sugestões. A proposta de alteração do regulamento foi depois submetida à
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, recebendo parecer
favorável, e, posteriormente, foi aprovada em reunião do executivo municipal.
Seguiu-se o período de discussão pública, entre 6 de agosto e 18 de setembro,
tendo-se registado apenas três participações.
O Presidente
da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “esta alteração ao
Regulamento faz do Plano Diretor Municipal um documento mais ajustado à
realidade e à própria legislação em matéria de gestão do território”. O autarca
sublinha que “nunca esteve em causa a revisão do PDM nem qualquer alteração ao
nível do que está definido e em vigor, processo esse que terá início no próximo
ano”.
