Município de Esposende investe
550 mil euros em transporte escolar
O Município de Esposende vai investir, no ano
letivo 2018/2019, cerca de 550 mil euros no transporte escolar, abrangendo um
universo de quase dois mil alunos.
A estimativa
consta do Plano de Transportes Escolares que foi recentemente aprovado em
reunião do executivo, depois de ter sido validado em sede do Conselho Municipal
de Educação. Na mesma sessão, a autarquia aprovou as Normas de Gestão do
Serviço de Transporte Escolar para o próximo ano letivo.
A legislação
estipula que os municípios comparticipem a 100% o custo dos transportes
escolares aos alunos do ensino básico, oficial ou particular e cooperativo com
contrato de associação e paralelismo pedagógico. No que respeita aos alunos do
ensino secundário, tal como previsto na legislação em vigor, a Câmara Municipal
comparticipa o transporte escolar a 50%, podendo custear a 100% mediante
requerimento, análise socioeconómica e deliberação do executivo, sendo que os
pedidos deverão ser apresentados entre 16 de julho e 30 de setembro.
A lei
determina que os municípios comparticipem os transportes escolares aos alunos
que residam a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de
ensino, respetivamente sem ou com refeitório. Contudo, a Câmara Municipal, numa
lógica de apoio às famílias e de aposta na Educação, tem vindo a suportar o
custo do transporte aos alunos com residência a mais de dois quilómetros da
escola, independentemente do nível de ensino, o que se traduz, naturalmente, em
encargos acrescidos.
Neste âmbito,
o Conselho Municipal de Educação, na sua última reunião, emitiu uma
recomendação no sentido do Município reconsiderar a sua política de apoios no
que concerne à atribuição de comparticipação de transporte a alunos que, tendo
no nosso concelho a oferta do curso pretendido, queiram frequentar escolas fora
do mesmo. Assim, dar-se-á início ao procedimento administrativo com vista à
adequação das Normas de Gestão do Serviço de Transporte Escolar, com os
contributos dos Agrupamentos e da Escola Secundária Henrique Medina.
