"Os Verdes" reuniram hoje em Lisboa o seu Conselho Nacional e aprovaram o "Manifesto Ecologista - A Alternativa Ecologista é na CDU" com os seus compromissos para as eleições legislativas de 2015. Após o Conselho Nacional, seguiu-se a apresentação pública do Manifesto e dos candidatos do PEV, nas listas da CDU, nos diversos distritos do país.
Sobre o Manifesto Ecologista, Os Verdes destacam as sete prioridades políticas de intervenção, a aprofundar na próxima legislatura:
1. Renegociar dívida - Pôr fim à austeridade e promover justiça social
2. Promover uma economia sustentável - Desenvolver o país, combater o despovoamento e a emigração forçada
3. Promover o emprego - Garantir os direitos e a qualidade de vida
4. Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado - Fator de igualdade, de bem-estar e de desenvolvimento
5. Alterações climáticas - Combate e adaptação e eficiência energética
6. Defender os recursos naturais - Salvaguardar a biodiversidade e os direitos dos animais
7. Defesa da nossa soberania - Defesa da democracia, da justiça, dos direitos, liberdades e garantias
Quanto aos candidatos do PEV, integrados nas listas da CDU, Os Verdes destacam a cabeça de lista em Portalegre, Manuela Cunha, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV, assim como os que integram a lista pelo círculo eleitoral de Lisboa - José Luís Ferreira (em 4ºlugar) e Francisco Madeira Lopes - e pelo círculo eleitoral de Setúbal - Heloísa Apolónia (em 3ºlugar) e Fernanda Pésinho.
O Partido Ecologista "Os Verdes"
Legislativas 2015
Manifesto
Ecologista
A
Alternativa Ecologista é na CDU
As
pessoas já não aguentam
É
preciso pôr fim ao empobrecimento do país e dos portugueses
Há Soluções
Há Respostas
Juntos Conseguimos!
As eleições legislativas deste ano podem
e devem representar um verdadeiro marco na democracia do país. São a
oportunidade para pôr um fim aos processos de austeridade e de destruição da
economia portuguesa, redinamizar a produção nacional, restituir direitos
roubados e recomeçar um processo de reconquista da nossa soberania e da nossa
democracia.
Os Verdes sempre defenderam que o
programa da Troika, assinado conjuntamente pelo PS, PSD e CDS em 2011, não ia
ser a solução para a dívida e que apenas traria um agravamento da situação, tal
como se tem vindo a verificar - a dívida pública
subiu dos 94% para cerca de 130%, de 2011 a 2014, e o país paga à volta 8 mil
milhões de euros todos os anos em juros da dívida.
Sempre alertámos para o facto de o
Governo mentir às pessoas. Antes de chegar ao Governo, o PSD afirmou que não ia
cortar salários, nem aumentar impostos. Com base nestas falsidades, obteve
maioria relativa nas eleições legislativas de 2011 e, para garantir a maioria
absoluta na Assembleia da República, formou uma coligação pós-eleitoral com o
CDS-PP.
Assim que chegaram ao Governo, estes
partidos cortaram salários e pensões, suspenderam os subsídios de férias e de natal,
agravaram os impostos e reduziram os apoios sociais. Prosseguiram e
intensificaram o caminho de empobrecimento do povo e de definhamento da
economia, já iniciado pelo PS. Ao mesmo tempo
que empurravam o país para baixo, tapavam os buracos do sistema financeiro e alimentavam
o grande poder económico.
Anunciavam as medidas de
empobrecimento como transitórias, mas a verdade é que o programa da Troika
chegou ao fim e o Governo manteve-as e já anunciou
prolongá-las até 2019.
Por tudo isto, podemos dizer que o
povo português foi enganado!
Entretanto, aproximam-se novas
eleições legislativas e o Governo PSD/CDS encetou mais uma campanha de
propaganda, novamente baseada em ilusões e
mentiras, designadamente dizendo que a emigração não aumentou, quando saíram
cerca de 300 mil pessoas do país; afirmando que não aumentou o IVA, quando toda
a gente sabe que o IVA da restauração passou de 13% para 23% e o da
eletricidade de 6% para 23%; garantindo que não cortou apoios sociais quando,
apesar do alargamento da pobreza, reduziram substancialmente o universo de
pessoas com acesso a esses apoios.
Esta situação é grave. O país já não
aguenta. É preciso dizer basta!
Há cerca de 40 anos que Portugal vive
nas mãos da alternância governativa entre PSD e PS, algumas vezes com o CDS. Em
questões essenciais as políticas destes três partidos são idênticas e
representam grandes custos sociais, ambientais e económicos a que urge pôr fim.
A gravidade desta situação coloca-nos
grandes responsabilidades e desafios na construção de um país mais justo, mais
democrático e soberano. Por isso, de forma séria
e responsável, estamos empenhados na procura de caminhos e soluções
alternativas para Portugal.
É crucial que a alternância dê lugar
à alternativa. Uma alternativa que não despreze o potencial humano, que assuma
a qualidade de vida e a sustentabilidade como fundamentais para o progresso, o
desenvolvimento e o bem-estar do país e das pessoas.
O PEV é parte ativa e indispensável desta
alternativa.
O Grupo Parlamentar Os Verdes tem sido
porta-voz das populações na Assembleia da República, tem confrontado o Governo
sobre as consequências das suas opções políticas e tem apresentado um vasto número de propostas com soluções para o
país.
Os Verdes, ao longo de 32 anos de
lutas ecologistas, têm sido uma voz incansável a denunciar os efeitos nefastos das
políticas do Governo e têm dado um valioso contributo para melhorar a vida das
pessoas, indo ao encontro dos compromissos que temos com os cidadãos.
As eleições legislativas são uma oportunidade
ímpar para promover a mudança de que o país precisa!
Os Verdes e a CDU fazem parte dessa
mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o
país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de
todas as formas de vida e das atividades humanas.
Dar mais força e mais voz ao PEV e à
CDU, é dar mais poder de influência às propostas ecologistas, é contribuir para
uma recolocação da democracia e da política ao serviço dos cidadãos.
Os Verdes e a CDU estão preparados
para assumir as mais altas responsabilidades, incluindo a governação.
Trabalho, honestidade e competência, - uma marca vincada dos eleitos da CDU, são elementos
essenciais para uma maior proximidade com os Portugueses.
Por uma alternativa
que construa a mudança – Juntos conseguimos!
7 Razões para votar verde
1 – Renegociar a dívida - Pôr
fim à austeridade e promover justiça social
Com o programa de resgate financeiro
e de austeridade, a situação do país agravou-se, apesar das grandes tentativas
de branqueamento e escamoteamento dos indicadores por parte dos protagonistas.
A imposição de sacrifícios pesados à
maioria da população portuguesa não contribuiu em nada para reduzir o
endividamento do país e estes sacrifícios assumem, cada vez mais, um caráter
permanente em vez de temporário.
A dívida não parou de aumentar,
passando de 195 mil milhões de euros em 2009, para 225 mil milhões, atingindo
atualmente cerca de 130% do PIB nacional. Entre 2011 e 2015 os encargos da
dívida valeram-nos, só em juros, cerca de 8 mil milhões de euros por ano, mas
sempre a aumentar.
A dívida, tal como está estruturada,
não é sustentável e o que estamos a pagar por ano em juros faz falta para
devolver salários e pensões e para pôr o país a produzir.
O Governo empobrece os portugueses ao
mesmo tempo que permite “off shores”, permite que famílias fiquem sem casa por
causa de uma mísera dívida ao fisco, ao mesmo tempo que permite elevados
benefícios fiscais para as grandes empresas.
Não há justiça fiscal nestas opções.
Dizem que não há dinheiro para as pessoas, mas
para os bancos nunca faltou. Dizem que não é possível diminuir a carga fiscal
de quem trabalha, mas diminuíram duas vezes o IRC das grandes empresas.
Atualmente, os cidadãos estão a
trabalhar para os mercados e para os bancos e o Governo está a usar as pessoas
para servir o poder económico.
A austeridade e estas políticas de
direita não resolveram nenhum dos problemas do povo português, e só vieram
criar problemas estruturais no país.
Com Os Verdes e com a CDU
Os Verdes têm soluções para Portugal e
alternativas ao empobrecimento. Essas alternativas passam, desde logo, pela
renegociação da dívida, a única forma de criar as condições para o seu
pagamento e para gerar condições de criar investimento e riqueza produtiva.
É ainda necessário devolver à
política fiscal a sua natureza redistributiva, pôr fim à austeridade e
promover a justiça social e justiça ambiental.
Como alternativa ao empobrecimento e para
garantir o futuro do país, Os Verdes propõem:
- Avaliar as responsabilidades pela
dívida.
- Renegociar a dívida em três
dimensões diferentes: montantes, juros e prazos.
- Reajustar a dívida em função da sua
natureza, não embarcando no seu caráter especulativo.
- O pagamento da dívida indexado a um
fator revelador de crescimento económico como, por exemplo, às exportações.
- A reposição da taxa do IRC nos 25%
para as grandes empresas.
- Estabelecer um regime especial de
IRC para as PME com taxa reduzida de 12,5% para os primeiros 12.500 euros de
lucro.
- Desenvolver um sistema fiscal que
garanta uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza, eliminando os
imorais benefícios fiscais de que gozam os bancos, as seguradoras e, de uma
forma geral, os grandes grupos económicos.
- Obrigar a banca, sobretudo a que
recebeu ajudas do Estado, a estabelecer metas quantitativas de apoio às PME.
- Combater a fraude e a evasão
fiscal.
- Desenvolver uma política fiscal justa
e equilibrada.
- Alargar a contribuição paga pelo
setor energético, que tem vindo a obter lucros astronómicos.
2 – Promover uma economia sustentável
Desenvolver o país, combater o despovoamento e a emigração forçada
A aplicação de
políticas neoliberais, tem debilitado a nossa economia, fragilizado os sectores
produtivos, nomeadamente a agricultura familiar e a pesca artesanal, impedindo
o escoamento dos nossos produtos, destruindo postos de trabalho, em particular
nas micro, pequenas e médias empresas. O desemprego, que
cresceu substancialmente, a precariedade laboral e a falta de proteção social
levaram mais de 300 mil portugueses a emigrar em busca de trabalho e de
melhores condições de vida, nos últimos 3 anos. Uma emigração forçada que
exporta jovens e trabalhadores qualificados, em áreas tão diversas como as
engenharias, ciências e saúde, que deveriam ser uma ajuda na dinamização da
nossa economia e do nosso desenvolvimento. Enquanto isso, os mais ricos
enriqueceram, em plena crise, enquanto a generalidade dos portugueses
empobreceu.
Políticas que levam à
perda da soberania nacional, nomeadamente a alimentar, pela obediência cega dos
governos (PSD/CDS/PS) à Política
Agrícola Comum, à Política Comum de Pescas e aos Acordos de Livre Comércio
estabelecidos pela União Europeia, sendo essencial tornar público o que se
pretende com o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento
(TTIP). Este acordo, a ser assinado, afetará todos os sectores da sociedade,
causando diversos impactos a nível social e económico, destruindo milhares de
empregos, pela falência das micro e pequenas empresas que não sobreviverão a um
mercado completamente liberalizado.
Este tratado pretende
aligeirar as regras que respeitam à garantia da qualidade dos produtos, à
segurança alimentar e ao bem-estar animal, incentivando um modelo produtivo
mais intensivo. Num país que importa atualmente cerca de 75% dos alimentos que
consumimos, quando há 30 anos produzíamos cerca de 80%, a aplicação destas
políticas irá agravar o despovoamento e a desertificação do interior do país,
aumentando as desigualdades regionais. Os impactos ambientais resultantes da
deslocalização do consumo e da produção traduzem-se no aumento do consumo de
combustíveis fósseis e das emissões de gases com
efeito de estufa, devido ao transporte dos bens
alimentares, com consequências nas alterações climáticas. Também a
mobilidade dos portugueses tem sido posta em causa, com reduções significativas
nos serviços de transporte de passageiros, com implicações na coesão
territorial, e até no acesso a serviços públicos. O aumento dos preços dos
títulos de transporte, a diminuição de horários, o desinvestimento nas
infraestruturas e material circulante, particularmente na ferrovia, foram
medidas que afastaram milhões de passageiros dos transportes públicos.
Com Os Verdes e com a
CDU
Existem soluções e alternativas que Os Verdes consideram fundamentais para
um desenvolvimento sustentável do país, através de políticas geradoras de
riqueza e promovendo a economia nacional. Investindo nos sectores produtivos,
nomeadamente a agricultura e as pescas, e incentivando a inovação empresarial,
podemos contribuir para diminuir o despovoamento.
Como alternativa às
políticas que condenam as pessoas à miséria, Os Verdes propõem:
- Criar incentivos, nomeadamente fiscais, às micro, pequenas e médias
empresas.
- Combater e rejeitar o TTIP em negociação, para que os negativos impactos
sociais, económicos, ambientais e alimentares não se tornem realidade.
- Promover e incentivar a produção e o consumo local.
- Um maior apoio e proteção aos pequenos e médios agricultores, promovendo
a agricultura biológica, com vantagens ambientais e geradoras de riqueza para a
economia local.
- Defender a soberania portuguesa sobre as águas marítimas nacionais e
apoiar e promover as artes de pesca tradicionais, menos nefastas para os
ecossistemas marinhos.
- A criação de condições de apoio ao sector cooperativo e defender os
consumidores.
- Apoiar a inovação e as iniciativas das associações juvenis.
- Pôr fim aos processos de privatizações, nos vários sectores essenciais da
nossa economia.
- Lutar pela gestão pública dos transportes coletivos, com preços
socialmente justos.
- Apoio à ferrovia convencional, elemento de estruturação do próprio
território nacional.
- Defender a complementaridade e a intermodalidade dos transportes públicos
e uma reestruturação do sector visando uma progressiva utilização de
transportes coletivos, em detrimento do automóvel.
3 – Promover o
emprego
Garantir os direitos e a
qualidade de vida
A generalidade dos portugueses vive
hoje tempos difíceis, trabalha mais horas, ganha menos, paga mais impostos e
tem menos direitos.
O desemprego em Portugal tem vindo a
atingir níveis históricos e muito graves para o presente e o futuro do país,
atingindo um valor real de 1 milhão e 200 mil desempregados, ou seja, uma taxa
de desemprego real de 22%, uma realidade bem diferente da taxa oficial de
13,7%. Destes desempregados, mais de meio milhão não tem acesso a qualquer
apoio social.
Esta situação é resultado das
políticas do governo PSD/CDS, e da sua obsessão com o défice, ignorando completamente as necessidades e os direitos
mais básicos dos portugueses.
É preciso desmascarar as sucessivas
mentiras deste governo, que destruiu milhares de postos de trabalho, que
fomentou a precariedade, a emigração e a instabilidade, que cortou salários e
pensões, que suspendeu os subsídios de férias e de natal, que criou estágios,
cursos e formações em vez de empregos.
O Governo tem insistido na
implementação de uma economia de baixos rendimentos, através designadamente, dos
cortes nos salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento de
horas extraordinárias e da eliminação de feriados.
A consequência destas opções
políticas é o empobrecimento da generalidade do povo português. Segundo dados
recentes do INE, o risco de pobreza tem vindo a aumentar em Portugal, afetando
diretamente mais de 2 milhões de pessoas, tendo-se
acentuado entre os que já se encontravam nessa situação.
As políticas do PSD/CDS alastraram a
fome, a pobreza e a exclusão social, que acentuaram as desigualdades e que
saquearam direitos sociais e laborais.
De facto, os direitos sociais,
liberdades e garantias dos cidadãos, que representam importantes conquistas
civilizacionais, estão ameaçados de tal maneira que colocam em risco a
dignidade e qualidade de vida das pessoas.
Com Os Verdes e com a CDU
Os Verdes entendem que o direito ao trabalho
e o trabalho com direitos são fundamentais para garantir condições de digna
subsistência, de realização dos trabalhadores e para permitir planear um
futuro.
Neste momento, é urgente repor os
níveis de rendimento que a política de empobrecimento roubou aos portugueses e
incentivar dinâmicas económicas que fomentem a criação de postos de trabalho.
Como alternativa ao desemprego, à precariedade e
à delapidação dos direitos, Os Verdes propõem:
- Promover o aumento e a valorização
dos salários, das pensões e das reformas.
- O aumento progressivo do salário
mínimo nacional para 550 euros.
- Atualizar os valores do subsídio de
desemprego e do subsídio social de desemprego e promover alterações nos
critérios de atribuição no sentido de abranger todas as pessoas desempregradas.
- A reposição das 35 horas de
trabalho semanal.
- A reposição dos quatro feriados que
o Governo extinguiu e a instituição da terça-feira de Carnaval como feriado obrigatório.
- Estabelecer como prioridade a
criação de emprego com direitos, como condição essencial para garantir
condições de dignidade e qualidade de vida.
- Investir no combate ao desemprego,
designadamente por via da redinamização da economia interna.
- Acabar com as chamadas
requalificações da função pública, que constituem, na verdade, uma antecâmara
para o despedimento.
- Promover o combate à pobreza, às
desigualdades, à exploração e à exclusão social.
- A devolução imediata dos valores
retirados aos rendimentos do trabalho por via dos cortes salariais.
- Adequar as taxas de IRS aos
rendimentos dos trabalhadores, protegendo sobretudo quem ganha menos.
- Defender uma lei laboral que proteja
os direitos dos trabalhadores, com salário igual para trabalho igual entre
mulheres e homens.
- O reforço da fiscalização do
cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de
contratos a termo, de falsos recibos verdes, e dos contratos de trabalho
temporário.
- O combate ao trabalho subdeclarado
e não declarado, e ao abuso e ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como
os estágios e os contratos emprego-inserção para a substituição de
trabalhadores e a criação de um programa nacional de combate à precariedade.
- Defender uma sociedade de
igualdade, solidariedade e estabilidade, com o reforço da democracia, da proteção
dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
4 -
Defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado
Fator
de igualdade, de bem-estar e de desenvolvimento
O
atual Governo tem atacado de forma cerrada os serviços públicos, constitucionalmente
consagrados e de legítimo direito a uma sociedade justa, igualitária e
desenvolvida.
O
direito à Educação, à Saúde, à Segurança Social e tantos outros tem tido cortes
cegos, num total alheamento das condições de vida das populações e prejudicando
a sua qualidade de vida.
Nos últimos
anos temos assistido a constantes ataques, através de políticas de
liberalização e privatização de serviços públicos fundamentais para o progresso
económico, social e ambiental do país.
Na Saúde,
uma “folha de excel” tem ditado sucessivos e inadmissíveis cortes, que têm
resultado numa fragilização do Serviço Nacional de Saúde e no aumento dos
custos para os utentes. O encerramento de Serviços de Atendimento Permanente
(SAP), a redução de valências e especialidades em inúmeros hospitais, a falta
de médicos de família e o desinvestimento na rede de cuidados primários, tem
levado a situações calamitosas nas urgências dos hospitais públicos.
Todas
estas situações contrastam com o aumento de hospitais privados, onde a Saúde é um
privilégio de poucos, e para os quais o Governo concede benefícios e
financiamento, ao mesmo tempo que deixa em agonia médicos e profissionais de
saúde que tentam prestar um serviço público e um direito consagrado na
Constituição da República Portuguesa, muitas vezes sem meios e em condições
muito precárias, nos hospitais públicos.
Na Escola Pública os ataques têm-se agudizado,
verificando-se um acentuado desinvestimento na rede escolar pública, ao mesmo
tempo que o Governo apoia o ensino privado que vem proliferando, levando a uma
crescente elitização do ensino. A demanda deste Governo tem passado pelo
despedimento massivo de professores, pela
revisão curricular, pela prossecução dos mega-agrupamentos, pelo aumento do número de alunos por turma. A recente
proposta de municipalização do ensino, não é mais do que o culminar da
estratégia de PSD/CDS de desresponsabilizar o Estado daquilo que o Governo
entende como uma despesa, e não como um investimento fundamental e crucial para
o desenvolvimento do País.
No Ensino
Superior os ataques verificam-se ao nível do seu sub-financiamento que, aliado
ao aumento das propinas e redução dos apoios sociais, tem levado ao abandono de
muitos estudantes, por falta de condições económicas para suportar os seus
custos. É cada vez mais um Ensino Superior só acessível a alguns.
Também
o Sistema Nacional de Tecnologia e Ciência tem vindo a ver a sua componente
pública cada vez mais enfraquecida, por via da desresponsabilização do Estado
perante este seu papel essencial. Os cortes orçamentais têm provocado problemas
estruturais às Universidades, Politécnicos e Laboratórios que produzem ciência,
pela via da investigação e desenvolvimento.
A Segurança
Social, que constitui um dos Direitos e Deveres Sociais do Estado, para com os
seus cidadãos, consagrado na Constituição da República Portuguesa, também não
tem escapado à “gula” de PSD/CDS que mais uma vez embutidos de um espírito
destruidor, despedem trabalhadores, e apregoam uma insustentabilidade do
sistema, que promovem cada vez mais, fruto de políticas que têm destruído a
economia, o emprego e o tecido social nacional.
O
objetivo do Governo tem sido a privatização de setores fundamentais, de modo a
gerar um Estado mínimo para os cidadãos, mas pesado para o serviço aos grandes
interesses privados. Nesse sentido tem procurado vender o país à peça, desde a
REN, EDP, CTT, EGF, transportes de Lisboa e Porto, TAP. São erros que saem
caros ao país e que condicionam as opções de desenvolvimento do país.
Com Os Verdes e com
a CDU
A defesa dos
serviços públicos de sectores estratégicos para o desenvolvimento e soberania
do nosso país é urgente! Não aceitamos que os direitos dos cidadãos fiquem
amarrados à lógica do lucro das empresas.
Pela defesa das
funções sociais do Estado, Os Verdes propõem:
- Defender o
SNS, garantindo a preservação do seu modelo público de organização e
financiamento.
- Revogar as
taxas moderadoras.
- Repor as
condições de funcionamento dos serviços, quer ao nível dos Cuidados Primários,
quer ao nível Hospitalar, garantindo as necessárias condições de dotação em
pessoal e meios técnicos, bem como o seu respetivo enquadramento logístico,
técnico e organizativo, no sentido da salvaguarda das premissas de segurança e
qualidade.
- Incentivar
a participação dos cidadãos e das suas estruturas representativas, assim como das
Autarquias, na discussão das questões relativas à organização dos Serviços e
respetiva dotação em termos técnicos e humanos.
- Pugnar
para que todos os cidadãos tenham direito à Saúde, através do acesso à prestação
de cuidados de saúde dignos.
- Pôr um fim
às taxas moderadoras, que só têm como objetivo afastar os utentes do SNS.
- Extinguir as
atuais políticas de destruição da Escola Pública e exigir uma educação para
todos e todas, uma escola inclusiva, gratuita e de qualidade, que rejeita
lógicas de privatização do sistema.
- Pugnar
pela redução do número de alunos por turma, pela vinculação de docentes, e pelo
aumento do número de assistentes operacionais nas escolas.
- Rejeitar a municipalização do ensino em Portugal, exigindo que o
Estado assuma as suas responsabilidades, para assegurar a escola pública
universal e gratuita em todos os níveis de ensino, promotora da igualdade, da
qualidade e do desenvolvimento.
- Defender a
educação e formação de adultos, exigindo uma avaliação rigorosa da oferta atual
e uma reformulação dos seus dispositivos enquanto instrumentos de promoção de
desenvolvimento pessoal e social e de equidade no acesso ao conhecimento e às
qualificações.
- Um ensino
superior que permita a frequência das mais amplas camadas da população, bem
como o reforço significativo das verbas do OE para o ensino superior.
- Mais
financiamento para o Sistema Científico Nacional bem como a transparência na
atribuição de verbas.
- A
contratação de novos quadros superiores, investigadores e técnicos para o
trabalho no sector público de I&D e para as áreas de investigação e ciência.
- Defender a
Segurança Social pública, num
sistema solidário, com a participação das associações sindicais, de outras
organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas
dos demais beneficiários.
- Mais emprego e melhores salários, que significam melhores prestações
sociais e mais receitas para a sustentabilidade da Segurança Social.
- Incentivar
a natalidade e criar condições para que a emigração forçada deixe de ser uma
realidade, de modo a aumentar a população ativa que contribui para o sistema de
segurança social.
- O estabelecimento de critérios de justiça nos apoios e prestações sociais,
bem como a melhoria da proteção social das pessoas com deficiência, dos
aposentados, pelo reforço dos direitos de maternidade e paternidade pela
universalidade do abono de família a crianças e jovens.
- Defender a
Segurança Social pelo seu papel essencial na coesão social, na concretização dos valores da
solidariedade laboral e entre gerações, na salvaguarda do rendimento dos
cidadãos, na proteção da maternidade e da paternidade ou na diminuição da
pobreza e da exclusão social.
-
Combater uma política de privatizações, bastante lesiva para os interesses do
Estado e da defesa dos direitos dos cidadãos.
5 -
Alterações Climáticas
Combate e Adaptação e
Eficiência Energética
Sendo cada vez mais evidente a
ocorrência de fenómenos climatéricos extremos associados à ação Humana,
encontramo-nos cada vez mais confrontados com a real necessidade de reduzir a
nossa contribuição para o aumento dos gases com efeito de estufa. Da mesma
forma, temos inevitavelmente de nos ir adaptando às já bem presentes alterações
climáticas.
Cada vez mais o nosso país é também
confrontado com fenómenos extremos de calor, fogos florestais, o aumento da
vulnerabilidade da nossa orla costeira associado ao aumento do nível médio das
águas do mar, e o perigo de surgimento de doenças ligadas às mudanças do clima.
Portugal tem também um papel
importante a desempenhar e não pode continuar a ter uma dependência energética
elevada acima dos 70%, reduzida nos últimos anos, não tanto pela produção da
energia no país, mas em resultado do menor consumo devido à crise a que as
troikas nos subjugaram.
Para além do empobrecimento
generalizado do país, em quatro anos o preço do gás natural e da eletricidade
aumentou. Só na eletricidade o aumento foi de 40%, constituindo um rombo no
orçamento das famílias e das empresas, enquanto o lucro líquido da EDP foi
superior a mil milhões de euros. A política energética não pode estar subjugada
aos interesses das empresas, que apenas visam o lucro com prejuízo para as
pessoas e para a própria economia do país, assim como para o ambiente, conforme
ocorreu com a construção de grandes barragens.
Os transportes públicos, que têm de
assumir um papel estratégico no combate às alterações climáticas, têm sido alvo
de grande redução nomeadamente nos serviços de transporte de passageiros (quer
de âmbito rodoviário, fluvial e ferroviário). Por outro lado, o aumento dos
preços dos títulos de transporte, o desinvestimento nas infraestruturas e
material circulante, a transformação dos passes sociais, por exemplo para os
estudantes, em passes de caridade que o Governo restringiu a um universo muito
reduzido de cidadãos, têm empurrado os transportes públicos para a privatização
ao desbarato ou assegurando chorudas PPP.
Opções ideológicas, que não reduziram
a dívida das empresas públicas de transporte, bem pelo contrário, esta aumentou
para cima dos 20 mil milhões de euros, pois a dívida resulta de uma
desorçamentação continuada do sector dos transportes, obrigando as empresas a
contrair empréstimos à banca a juros exorbitantes, os quais somam, anualmente,
mais do triplo dos salários que são pagos aos trabalhadores.
Mau grado o forte investimento que se
tem feito em parque eólicos e centrais fotovoltaicas, e ainda em barragens desnecessárias e
destruidoras de ecossistemas, a orientação política tem sido sempre a do
estímulo ao consumo energético e não o contrário.
Com Os Verdes e com
a CDU
O
aquecimento global não espera pela Conferência das Nações Unidas sobre o Clima
em Paris, nem, tão pouco, por acordos mundiais. Os seus efeitos estão aí, a ser
sentidos em todo o mundo, incluindo em Portugal, de uma forma muito visível. O
Verão de 2014 já foi o mais quente ao nível global. As variações meteorológicas
extremas, as chuvas intensas, as consequentes inundações graves ameaçam vidas,
destroem lares e economia. Em Portugal, passamos a vida a remendar o que o
clima e a natureza vão afetando, designadamente em relação ao litoral, quando é
preciso, de uma vez por todas, entender que a palavra de ordem na adaptação ao
fenómeno climático é recuar no território e reconhecer que não temos engenho
que trave a força do mar e dos céus.
Por uma política
energética sustentável, Os Verdes propõem:
- Dotar o país de um sério plano de
Adaptação às Alterações Climáticas nomeadamente ao nível das cidades, das
florestas, da saúde e da Orla Costeira.
- Contribuir para valorizar o papel
da ONU no combate às alterações climáticas e das cimeiras do Clima, assumindo
Portugal um papel proativo nesta matéria.
- Medidas de proteção e prevenção da
orla costeira, nomeadamente na construção, restrição na faixa litoral.
- Parar com as extrações de inertes a
montante para não inviabilizar a alimentação de praias e proteção da faixa
costeira.
- Parar o Programa Nacional de
Barragens. Portugal não precisa de mais barragens. Precisa de uma utilização
eficiente de eletricidade.
- Recusar a Energia Nuclear em
Portugal, assim como a sua importação nomeadamente da França e da Alemanha.
- Incentivar a eficiência e poupança
energética, nomeadamente através de incentivos fiscais (ex. reduzir a taxa de
IVA para a aquisição de eletrodomésticos e bens mais eficientes).
- Apostar e investir em energias
renováveis e sustentáveis, em equilíbrio com o ambiente e articulação com as
populações e na gestão pública das empresas do sector energético.
- Que a eletricidade e o gás natural
sejam tributados à taxa reduzida de IVA (6%), por se tratar de serviços
essenciais para as pessoas e empresas.
- Desenvolver a rede eficiente de
transportes coletivos, geridos por entidades públicas, com forte incidência do ferroviário
e nas linhas de elétricos e metros urbanos e com preços socialmente justos.
- Generalizar os passes intermodais
nas áreas metropolitanas, criar um Passe Jovem, até aos 25 anos e fomentar a complementaridade
e a intermodalidade dos transportes públicos, pois só com verdadeiras
alternativas se pode partir para uma séria campanha de desincentivo à
utilização do automóvel individual.
- Incentivar o abate de veículos em fim de
vida, através do pagamento em vales de transporte coletivo que permitam usufruir
da mobilidade coletiva, mediante pedido dos cidadãos.
- Criar incentivos para uma
mobilidade suave, designadamente por via da redução do IVA (na compra e
reparação de bicicletas) e na melhoria das condições de segurança rodoviária para
a circulação de bicicletas.
6 -
Defender os Recursos Naturais
Salvaguardar a
Biodiversidade e os Direitos dos Animais
Um desajustado ordenamento do
território, uma errada estratégia de multiplicação de auto-estradas para
alimentar as PPP (Parcerias Público Privadas) com grande benefício para as
entidades privadas, uma errada política florestal de privilégio e cedência à
proliferação do eucalipto, grandes projetos PIN (Potencial Interesse Nacional),
barragens desnecessárias, grandes pedreiras e uma Política Agrícola Comum (PAC)
virada para as grandes explorações intensivas e para a utilização de Organismos
Geneticamente Modificados (OGM), altamente lesivos para o ambiente e asfixiando
a agricultura tradicional familiar, têm sido muitas das práticas dos sucessivos
Governos que têm moldado a paisagem portuguesa e paulatinamente colocado em
risco a biodiversidade no nosso território.
Um modelo de desenvolvimento que tem
levado a uma crescente destruição dos habitats naturais e do suporte de biodiversidade,
e que conheceu forte expressão com a recente fusão do Instituto da Conservação
da Natureza com o das Florestas, subjugando a Conservação da Natureza à
política de produção florestal intensiva e da eucaliptização. Em simultâneo, a
crónica redução de verbas orçamentais para a conservação da Natureza, a
diminuição insustentável do corpo de Guardas e vigilantes e dos meios técnicos,
tem resultado na fragilização das Áreas
Protegidas em Portugal, peças fundamentais à defesa e sustentabilidade dos
ecossistemas naturais do país. Perdas incalculáveis do nosso património
natural, aumento dos conflitos do homem com a Natureza com destruição de
património, abate e envenenamento de espécies selvagens, construção ilegal,
ocupação indevida, apropriação entre outras.
Também ao nível dos direitos dos
animais, nomeadamente os domésticos e de companhia, apesar de alguns passos
importantes quer a nível legal quer comportamental, há ainda um longo caminho
na necessidade de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da
população humana para com os animais.
Com Os Verdes e com
a CDU
O
Património Natural é não só uma questão de sobrevivência mas é também uma mais
valia para a economia. Contudo, nem todas as práticas promovem o desejável
equilíbrio entre a conservação da natureza, as aspirações das populações e os
direitos das gerações vindouras a decidir o seu modo de vida. O respeito pelos
direitos dos Animais está inevitavelmente e intrinsecamente ligado a um
paradigma alargado e completo de dignificação das sociedades.
Pela defesa e
salvaguarda dos recursos naturais, da biodiversidade e dos direitos dos
animais, Os Verdes propõem:
- Dotar o Instituto da Conservação da
Natureza e das florestas com verbas suficientes
para a gestão adequada das áreas protegidas, descentralizando e desagregando as
direções de cada área e adequando o número de vigilantes e técnicos a cada uma.
- Apoiar e promover ações de
valorização da biodiversidade, nomeadamente em conjunto com associações locais,
com as populações e junto das instituições do país.
- Reivindicar uma ação urgente de
proteção das populações de animais selvagens em grande perigo nomeadamente o
lobo-ibérico, o lince, as aves de rapina, o saramugo, entre outros, criando
condições para a sua coexistência com as populações humanas.
- Criar um programa de proteção e
salvaguarda das populações de abelhas e outras espécies polinizadoras,
fundamentais à biodiversidade e ao desenvolvimento agrícola.
- Defender uma agricultura
tradicional, livre de OGM’s, melhor adaptada às condições climáticas das
diferentes sub-regiões do país, contribuindo para uma agricultura mais
sustentável, apoiando a agricultura biológica de caráter familiar, bem como a
prática da compostagem.
- Promover ações e iniciativas para
abolir o Glifosato como herbicida de utilização generalizada, tanto na produção
agrícola como na manutenção de espaços verdes públicos.
- Travar a expansão do eucalipto e a
liberalização da gestão florestal em Portugal, promovendo o uso de espécies
florestais autóctones como alternativas economicamente viáveis à dinamização da
economia rural.
- Promover a criação de uma rede de
canis/gatis municipais, com princípios comuns, com o intuito de incentivar e
facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de
controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes.
- Promover campanhas de
sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais de companhia.
- Estabelecer o princípio do não
abate de cães e gatos, com exceções muito restritas, designadamente permitindo
a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por
razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.
- Travar os financiamentos públicos
aos espetáculos tauromáquicos e proibir o acesso a menores de idade, assim como
a sua transmissão televisiva.
7 -
Defesa da nossa Soberania
Defesa
da democracia, da Justiça dos direitos liberdades e garantias
A perda de soberania
do nosso país tem-se acentuado e agravado nos últimos anos. Desde logo a
integração europeia de Portugal, ao contrário de contribuir para o
fortalecimento da nossa economia, desenvolvimento sustentável e emancipação do
país, tem estrangulado o nosso desenvolvimento e escamoteado a nossa soberania.
Esta é uma União Europeia construída à medida das economias mais fortes, como a
da Alemanha e da França, e manipuladora das economias mais frágeis, como a de
Portugal ou a da Grécia.
Estamos cada vez
mais condicionados por mecanismos europeus que limitam de forma asfixiante a
nossa capacidade de desenvolvimento, de autonomia, de soberania. Um percurso
que tem afastado cada vez mais os Portugueses das decisões que afetam as suas
vidas.
As políticas europeias
e a integração de Portugal na União Europeia têm sido fundamentalmente
definidas de costas voltadas para os portugueses e afastadas dos cidadãos que
aliás, nunca foram chamados a pronunciarem-se sobre matérias europeias
nomeadamente por referendo.
Esta perda de
soberania acentua-se ao nível democrático e económico. Portugal, antes de
entrar para a então CEE, dependia em cerca de 20% do exterior para cobrir as
necessidades alimentares, atualmente depende em mais de 75%.
Uma soberania
ainda mais debilitada com a alienação e privatização de sectores estratégicos
como a energia, os transportes e telecomunicações, ou o escandaloso
desmantelamento e privatização dos serviços de saúde, da educação e encerrando
por todo o país centros de saúde, escolas, tribunais.
A acrescentar ao
verdadeiro atentado à soberania, à democracia e à autonomia do poder local que
foi a extinção de mais de um milhar de freguesias, está uma cada vez maior
transferência de responsabilidades da administração central para as autarquias.
O objetivo deste Governo é, no essencial, o de transferir custos para as
autarquias, pondo simultaneamente em causa a autonomia do Poder Local.
O acesso à cultura e a defesa do
património também não têm escapado às políticas destruidoras de PSD/CDS, que
têm conduzido a uma situação de prolongada crise da atividade cultural e do
tecido social que a dinamiza, que se tem traduzido num grave sub-financiamento,
numa desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do
Estado, numa aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas,
de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e
das artes e ao incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que
toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso
dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
Os grandes retrocessos na defesa dos
nossos direitos enquanto indivíduos e as ameaças que pairam sobre as nossas
liberdades e garantias são demasiado preocupantes. As desigualdades sociais e
de distribuição de rendimentos acentuam-se e afetam uma parte cada vez mais significativa
da população, onde as mulheres são um dos grupos mais afetados.
Com Os Verdes e com a CDU
Recusamos
aceitar este retrocesso democrático e esta continuada destruição do nosso país,
da nossa soberania, da nossa capacidade autónoma de gerir o nosso futuro.
As alternativas ao empobrecimento que
propomos exigem a recuperação da nossa soberania, a defesa e o aprofundamento
do nosso sistema democrático e do Estado de Direito.
Pela defesa da nossa soberania, Os
Verdes propõem:
-A rutura com o
Tratado Orçamental e com as políticas da UE que reduzem soberania, para
recolocar as pessoas e os problemas do País em primeiro lugar e para que
possamos definir as nossas prioridades orçamentais.
- Lutar por condições que garantam a
soberania económica, política e territorial do nosso país.
-Manter sob a esfera do Estado
sectores estratégicos dos transportes, da energia, e telecomunicações.
- Lutar pela gestão pública da Água.
- Assegurar a soberania sobre os
nossos recursos marinhos e sobre a nossa Zona Económica Exclusiva.
- Lutar contra a privatização do
património, fator identitário do País, salvaguardando o património ameaçado e
promovendo a sua divulgação e acessibilidade.
- Lutar pela defesa da língua
portuguesa, em especial na comunidade emigrante.
– Fazer cumprir o
direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica,
garantindo condições de acesso e participação de todos à cultura e ao direito à
criação.
- Apoiar a produção cultural
nacional com valores capazes de assegurar, condições para a liberdade e a
diversidade culturais.
- Apoiar o associativismo popular
como fator de desenvolvimento da economia local.
- Promover as redes e os sistemas de
informação e de gestão documental.
- Criar condições para um efetivo
funcionamento da justiça em Portugal, próxima e acessível a todos, pilar
fundamental da igualdade e da democracia.
- Promover a descentralização do país
de forma democrática e estruturada com a implementação das regiões
administrativas em Portugal.
- Defender o Poder Local Democrático
e exigir o respeito pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no
que respeita à consagração de uma efetiva autonomia das autarquias locais.
- Reverter o processo de extinção de
freguesias, envolvendo as populações na organização do território.
- Combater quaisquer formas de
descriminação na sociedade portuguesa, por questões de género, cor, orientação
sexual ou religião.
- Criar condições para uma efetiva
igualdade de oportunidades e integração de pessoas com deficiência.
- Garantir os Direitos Liberdades e Garantias
aos Portugueses, consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Por uma alternativa que construa a mudança - Juntos conseguimos!
Com Os Verdes e com a CDU
PCP-PEV
Por um país com futuro!
Candidatos do Partido Ecologista “Os Verdes” – PEV – Às
Eleições Legislativas de 2015,
nas Listas da CDU – PCP/PEV
Aveiro:
Antero
Resende - 54 anos,
Professor, Representante no Conselho Nacional de Educação, Sindicato dos Professores
do Norte, Conselho Nacional do PEV
Tânia Simões - 26 anos, Estudante Engenharia Química, Coletivo
Regional de Aveiro do PEV
Fátima Flores - 67 anos, Professora (aposentada), Empresária,
Coletivo Regional de Aveiro do PEV, Sindicato dos Professores da Região Centro
- SPRC (delegação de Aveiro)
RA Açores:
Vera Correia - 25 anos, Operadora Turística,
Coletivo Regional dos Açores do PEV
Beja:
Telma Saião - 40 anos, Atriz, Conselho Nacional
do PEV
Braga:
Mariana Silva - 33 anos, Professora, Assembleia
Municipal de Guimarães, Conselho Nacional do PEV
Filipe Gomes - 33 anos, Assistente Administrativo,
Técnico de Informática, Conselho Nacional do PEV
Castelo Branco:
Ema Gomes - 22 anos, Estudante de Engenharia
da Proteção Civil, Bombeira Voluntária, Conselho Nacional do PEV
Coimbra:
Paulo Coelho - 43 anos, Técnico de Emergência, Assembleia Municipal de
Coimbra, Coletivo Regional de Coimbra do
PEV
Évora:
Tiago Aldeias - 28 anos, Eletricista, Ecolojovem
-“Os Verdes”, Coletivo Regional de Évora do PEV
Faro:
Paula Vilalonga - 59 anos, Médica, Sindicato
dos Médicos da Zona Sul, Coletivo Regional de Faro do PEV
Lisboa:
José Luís
Ferreira -
52 anos, Jurista, Deputado à Assembleia da República, Comissão Executiva
Nacional do PEV
Francisco
Madeira Lopes
- 40 anos, Advogado, Vereador na Câmara Municipal de Santarém, Comissão
Executiva Nacional do PEV
Cláudia Madeira - 35 anos, Consultora, Assembleia
Municipal de Lisboa, Comissão Executiva Nacional do PEV
Joana Silva - 40 anos, Socióloga, Conselho
Nacional do PEV
Beatriz Goulart – 21 anos, Estudante de
Engenharia do Ambiente, Assembleia Municipal de Loures, Ecolojovem -“Os
Verdes”, Conselho Nacional do PEV,
RA Madeira:
Ana Paula Almeida - 45 anos, Professora, Conselho
Nacional do PEV
Porto:
Júlio Sá - 39 anos, Engenheiro Informático, Conselho
Nacional do PEV
Fernando Sá - 34 anos, licenciado em Aconselhamento
Psicossocial, Comissão de Trabalhadores da Continental Mabor, SITE-NORTE,
Coletivo Regional do Porto do PEV
Portalegre:
Manuela Cunha - 58 anos, Animadora Cultural, Comissão
Executiva Nacional do PEV
Santarém:
Sónia Colaço - 37 anos, Bióloga, Vereadora
na Câmara Municipal de Almeirim, Comissão Executiva Nacional do PEV
Anabela França - 49 anos, Professora, Conselho
Nacional do PEV
Setúbal:
Heloísa
Apolónia -
46 anos, Jurista, Deputada à Assembleia da República, Comissão Executiva
Nacional do PEV
Fernanda
Pésinho - 46
anos, Jurista, Vereadora na Câmara Municipal de Palmela, Comissão Executiva
Nacional do PEV
Susana Silva - 34 anos, Consultora,
Assembleia Municipal do Barreiro, Comissão Executiva Nacional do PEV
Viana do Castelo:
Celina Sousa - 32 anos, Professora de Educação Especial, Conselho
Nacional do PEV
Viseu:
Isabel Pires Souto - 45 anos, Professora, Presidente da Assembleia Geral da Federação
Regional das Associações de Pais de Viseu (FRAPViseu) e Presidente da
Assembleia Geral da APAECD, Conselho Nacional do PEV,
Miguel Martins - 36 anos, Geógrafo, Comissão Executiva Nacional
do PEV
