Município de Esposende continua a apoiar as famílias e empresas
A situação de Emergência de Saúde Pública que obriga à adoção de medidas restritivas de combate à pandemia está a provocar severas repercussões na economia local, devido ao encerramento de muitas empresas, resultando no eventual aumento do desemprego e numa perda parcial ou total dos rendimentos das famílias. A esse fator acresce a instabilidade causada pela suspensão das aulas e das atividades de apoio social.
Neste
contexto, antecipando as dificuldades das famílias e das empresas, e em
complemento das medidas que serão disponibilizadas pelo Governo, o Município de
Esposende vai avançar com um conjunto de medidas de apoio, a aplicar até 31 de
março, a exemplo do que já fez no anterior confinamento.
Assim,
será aplicada a isenção de tarifas fixas nos sistemas de abastecimento de água,
saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os consumidores
domésticos, a partir da fatura de fevereiro, para agregados familiares que,
neste contexto, apresentam perda de rendimentos.
Será aplicada a isenção total de
pagamento às famílias com regime de tarifário social, haverá flexibilização do
prazo de pagamento da faturação em curso e não serão aplicados juros de mora da
faturação vencida.
Para
as empresas, o Município de Esposende elaborou um pacote de medidas que
contempla a aplicação da isenção de tarifas fixas dos sistemas de abastecimento
de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos a todos os
consumidores não domésticos, a partir da fatura de fevereiro, que, neste
contexto, comprovem a perda de rendimento ou encerramento dos seus estabelecimentos.
Será
adotada uma postura de flexibilidade, relativamente ao prazo de pagamento da
faturação em curso, além de não serem aplicados juros de mora da faturação
vencida, ao mesmo tempo que continua disponível a linha informativa de apoio
aos empresários, assegurando, em todo o tempo, respostas às dúvidas e anseios das
empresas.
O
Município de Esposende decidiu suspender o pagamento das rendas dos
estabelecimentos comerciais e serviços propriedade ou sob gestão do Município
(Bar da Central de Camionagem, Apoio de Praia de Cepães e espaços de incubação
da START Esposende).
Será
igualmente suspenso o pagamento das taxas dos espaços em funcionamento no
Mercado Municipal, respetivamente, lojas e bancas, assim como taxas atribuídas a
vendedores ocasionais. Também será suspenso o pagamento de taxas referentes a
lugares de terrado da Feira Quinzenal, sejam lugares ocasionais, ou lugares
reservados, assim como o pagamento de taxas referentes à Venda Ambulante.
Todas as demais medidas de apoio já em
vigor, nomeadamente a isenção pela ocupação de espaço público e de publicidade
dos próprios estabelecimentos, mantêm-se.
As medidas agora implementadas
pela Câmara Municipal de Esposende seguem a
linha adotada desde o início da situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito
Internacional, devido à COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde a
30 de janeiro e serão alvo de constante análise e adaptação, sempre que se
justificar.
O Município de Esposende estará atento às medidas de apoio adotadas
pelo Governo, complementando-as, sempre que necessário, para um mais rápido
apoio à população do concelho de Esposende.
Para requerer estes
apoios, os utilizadores domésticos e as empresas devem utilizar os modelos
próprios disponíveis em www.esposendeambiente.pt e em www.municipio.esposende.pt remetendo-o,
por email, para apoiocovid19@cm-esposende.pt ou apoiocovid19@esposendeambiente.pt
podendo, ainda, utilizar o correio, entrega presencial, na Esposende Ambiente, nas Juntas de Freguesia ou na Câmara
Municipal de Esposende, durante o horário de
atendimento, até ao dia 15 de cada mês.
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