O Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, vai marcar presença na sessão de abertura do I Congresso Intermunicipal sobre Proteção de Crianças e Jovens, que decorrerá quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de outubro, no Hotel Axis OFir, em Fão, numa organização das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Esposende, Barcelos e Vila Nova de Famalicão.
Além da intervenção do Secretário de Estado da Justiça, a sessão de abertura, agendada para as 9h30, contará com as intervenções da Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Esposende, Raquel Vale, do Juiz Conselheiro Jubilado e Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, e dos Presidentes de Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, de Barcelos, Miguel Costa Gomes, e de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha.
Atendendo a que está em curso o processo de revisão legislativa relacionada com a proteção de crianças e jovens em risco/perigo, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de Esposende, Barcelos e Vila Nova de Famalicão pretendem promover a reflexão alargada sobre o tema, com o objetivo de que os resultados possam, entre outros efeitos, contribuir para a melhoria da legislação e da atuação das CPCJ. Apurar um modelo de intervenção comunitária cada vez mais concertado entre os diversos atores sociais é outro dos grandes objetivos deste congresso, no qual participarão mais de três centenas de pessoas, na sua esmagadora maioria profissionais e técnicos que trabalham e/ou investigam na área da intervenção com crianças e jovens em risco ou perigo e respetivas famílias.
Através da intervenção de diversos oradores e especialistas nacionais nas várias conferências, mesas redondas e workshops programados, serão abordados temas como a subsidiariedade e responsabilidade social na promoção dos direitos e na proteção das crianças e jovens, a lei e a articulação das comissões de proteção com o Ministério Público e os tribunais, o papel da mediação familiar, a violência nas relações de intimidade, os maus tratos a crianças e a delinquência juvenil, o bullying e a indisciplina na escola ou o cibercrime. Serão, ainda, apresentados projetos de intervenção vocacionados para a (re)integração social das crianças e jovens, para a prevenção do absentismo e do abandono escolar, para a prevenção e a intervenção nas dependências e na delinquência, para a promoção das competências parentais e para a intervenção com famílias em contextos de divórcio ou separação, entre outros.
O congresso integra, ainda, uma sessão de posters de investigação científica e uma mostra de produtos e materiais institucionais destinados à promoção dos direitos e à proteção das crianças e jovens.
O programa do evento poderá ser consultado online emhttp://congressocpcj.wix.com/metamorfose.
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