Município de Esposende já concedeu incentivos ao
investimento a 26 empresários do setor agrícola
O Município de Esposende procedeu, no dia 6
de fevereiro, à assinatura de contratos de investimento com vinte empresários
agrícolas do concelho. Em causa está a isenção de taxas concedida ao abrigo do
Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento, bem como o apoio à
legalização de unidades produtivas possibilitando o acesso a fundos
comunitários.
Desde que
está em vigor, este regulamento já permitiu apoiar 26 empresários do setor
agrícola, sendo que o montante dos benefícios se eleva a 57.826 euros. Esta
política de apoio é justificada com a relevância que o setor agrícola assume no
contexto empresarial do concelho.
Na sessão
realizada nos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim
Pereira, expressou a sua satisfação pela expressiva adesão dos empresários agrícolas
a esta medida, possibilitando a viabilidade de negócios que em muito contribuem
para a dinâmica empresarial concelhia.
Apesar da
isenção de taxas e da concessão de benefícios fiscais se traduzirem numa perda
de receita para o Município, para Benjamim Pereira há um benefício maior a
considerar, que é a manutenção no concelho das empresas e dos postos de
trabalho associados a tão importante setor.
Sobre o
Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento, o Presidente Benjamim
Pereira lembra que proporciona um conjunto alargado de benefícios, entre os
quais reduções e isenções de taxas e concessão de benefícios fiscais, para quem
se instale e crie postos de trabalho no concelho, bem como para os agentes que
pretendam ampliar os seus negócios ou criar novos projetos.
Estas
medidas vão ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda
2030 da ONU, concretamente o ODS 8 – Trabalho digno e crescimento económico,
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestruturas e ODS 17 – Parcerias para a
Implementação dos Objetivos.
