Apoio ao arrendamento
A Câmara Municipal de Esposende vai proceder à Elaboração do Regulamento Municipal do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Neste sentido, o executivo deliberou, em reunião de Câmara e por unanimidade, dar início ao respetivo procedimento administrativo, abrindo o processo à comunidade para que todos os interessados possam apresentar os seus contributos.
É intenção do Município criar um instrumento que defina as regras ao nível da política social de habitação, que possibilite apoiar todos quantos vivam momentos de maior vulnerabilidade social. A medida reveste-se da maior relevância, traduzindo-se em mais um contributo do Município na consagração da promoção da igualdade de oportunidades e da coesão social. Com efeito, os constrangimentos associados à disponibilidade de fogos habitacionais para arrendamento da propriedade da Câmara Municipal, a sua natureza e localização, bem como o facto de alguns agregados não possuírem legitimidade para usufruírem de apoio à requalificação da habitação através de programa também disponibilizado pelo Município, não têm permitido uma ajuda efetiva a todos quanto vivem momentos de maior vulnerabilidade social neste âmbito.
No sentido de ultrapassar estes constrangimentos e tornar mais eficaz e abrangente a ajuda às famílias, o Município vai definir as regras e procedimentos deste programa de apoio, a concretizar com base na dotação orçamental aprovada anualmente para o efeito. Pretende-se que esta seja uma medida de natureza transitória, por um período máximo de três anos, sendo que o valor do apoio, que pode atingir até metade do valor da renda, será definido com base no rendimento do agregado per capita. Refira-se que a concretização deste apoio será acompanhada por técnicos do Serviço de Habitação do Município, em estreita articulação com os demais serviços e entidades locais com responsabilidades na intervenção social concelhia.
Os interessados em apresentar contributos e sugestões para a elaboração deste regulamento poderão fazê-lo até ao próximo dia 9 de março, através de proposta contendo nome completo, morada ou sede, profissão e número de identificação fiscal, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal. As propostas podem ser remetidos através de e-mail para marina.costa@cm-esposende.pt, ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal, sita na Praça do Município, 4740-223 Esposende.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, assinala que “esta medida representa uma evolução ao nível do apoio social prestado pelo Município, abrindo a porta a outras possibilidades, não se cingindo à disponibilidade de fogos de habitação social da Câmara Municipal”. Benjamim Pereira clarifica que um dos propósitos é que as famílias não sejam obrigadas a mudar de residência ou deslocar-se para outra freguesia, podendo manter as raízes no meio onde estão inseridas”. Considerando que está em causa a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, o Autarca espera, por isso, o contributo de toda a população na apresentação de sugestões e propostas.
