A Câmara Municipal de Esposende deliberou, por unanimidade, proceder à redução da taxa do IMI a praticar em 2015 de 0,34% para 0,32%. A proposta será agora submetida à aprovação da Assembleia Municipal.
Reconhecendo as dificuldades das famílias face à atual conjuntura económico-financeira, a Autarquia, paralelamente à implementação de um conjunto de apoios, tem vindo a proceder a um desagravamento de impostos, no qual se enquadra esta nova redução da taxa do IMI. Considerando que a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis é de 0,50%, Esposende terá das mais baixas taxas praticadas na região.
Esta diminuição da taxa implica uma perda estimada de quase 300 mil euros no próximo ano, a que acresce uma quebra no IMT muito próxima deste montante, assim como uma diminuição constante das taxas urbanísticas devido à crise no setor da construção. Para além destas perdas de receita, o Município fica obrigado a contribuir anualmente com 140 mil euros para o famigerado FAM – Fundo de Apoio Municipal, de ajuda às autarquias endividadas.
Apesar da subida das receitas do IMI, em virtude das novas avaliações dos prédios, o Município não tem beneficiado diretamente desse aumento, dado que, pela Lei do Orçamento de Estado, tem sido obrigado a aplicar esse imposto na amortização de empréstimos de médio e longo prazo.
Ainda em matéria de impostos, e dando continuidade à política de apoio ao tecido comercial do concelho, o Município vai manter em 2015 a redução de 50% das taxas de ocupação da via pública por esplanadas, mesas, cadeiras e outros, não cobrando ainda as taxas de publicidade e emissão de horários.
O desagravamento de impostos constitui uma das mais relevantes políticas promovidas pelo executivo municipal, numa lógica de apoio às famílias e às empresas. O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinha que estas medidas representam um grande esforço financeiro para o Município, na medida em que se traduzem numa perda de receita. Contudo, a sustentabilidade e o equilíbrio financeiro do Município estão garantidas, garante o Autarca, adiantando que a Câmara Municipal transitará de ano, mais uma vez, sem dívidas de curto prazo.
