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O Executivo Municipal votou favoravelmente a proposta de adenda ao Protocolo de Cooperação, que prevê o reforço do apoio financeiro municipal às respostas sociais desenvolvidas no território.
A proposta contempla uma majoração-base de 20% no apoio financeiro a aplicar já em 2026, elevando o investimento municipal de cerca de 180 mil euros para aproximadamente 220 mil euros. A partir de 2027, e mediante o cumprimento de critérios definidos, este apoio poderá atingir o dobro do valor das transferências atuais, representando um reforço significativo no financiamento ao setor social.
Estão envolvidas neste protocolo 18 Instituições Particulares de Solidariedade Social que, caso reúnam as condições para o efeito, beneficiarão do regime de apoio a implementar, vocacionado para fazer face ao aumento dos custos de funcionamento das IPSS, ao nível dos recursos humanos, equipamentos e materiais, garantindo maior sustentabilidade e qualidade das respostas sociais.
Esta decisão do Executivo Municipal decorre de uma reunião em que participaram representantes das IPSS que participaram ativamente na discussão de um instrumento considerado estruturante para o desenvolvimento social do concelho.
“Esta alteração reflete a preocupação do executivo em responder às necessidades transmitidas pelos representantes das IPSS. Procuramos adotar políticas ajustadas às necessidades emergentes da população, adaptando o investimento à realidade e melhorando, assim, a qualidade da intervenção social”, sustentou a vereadora da Coesão e Desenvolvimento Social, Fátima Escrivães.
Com a aprovação da adenda ao Protocolo de Cooperação, o Município assume também o compromisso de reforçar o apoio técnico às IPSS, ajudando-as na preparação de candidaturas a financiamentos, no desenvolvimento e acompanhamento de projetos e na partilha de conhecimento especializado, promovendo assim a sua qualificação e capacidade de inovação.
Além da atualização dos apoios financeiros, a proposta prevê ainda um sistema de reforço variável desses apoios, definido com base em critérios objetivos, como a formação e certificação dos profissionais, a qualidade da gestão e transparência, a inovação nas respostas sociais e o trabalho colaborativo em rede.
Esta medida reconhece o papel fundamental das IPSS na promoção da coesão social, inclusão e bem-estar da população, traduzindo o compromisso assumido pelo atual Executivo Municipal.
