Divulgação
A Violência contra as Mulheres é ainda uma realidade mascarada por muitos preconceitos, pelo desconhecimento e pelo desrespeito pelos direitos humanos fundamentais. Todos os dias são divulgados números sobre os vários tipos de violência que atingem as mulheres: mulheres de todo mundo, de todas as idades e orientações sexuais, de todos os estratos sociais e económicos, de todos os quadrantes étnicos, raciais e culturais. Mulheres que são vítimas de violência doméstica, violência nas relações de namoro, violência intrafamiliar, assédio sexual nos locais de trabalho, mutilação genital, casamentos forçados, entre tantas outras formas de violência.
A violência doméstica é uma das formas mais comuns de violência contra as mulheres. Em Portugal, no terceiro trimestre de 2024, e de acordo com os indicadores do Portal da Violência Doméstica (CIG, 2024), foram observados os seguintes números: 8 415 participações por violência domésticas foram registadas pelas forças de segurança; 1 369 agressores foram detidos, dos quais 1 027 com pena efetiva e 342 em prisão preventiva; 1 204 agressores tiveram medida de coação aplicada; 5 516 vítimas foram abrangidas pelo programa de teleassistência; 1 460 pessoas foram acolhidas em casas de abrigo, das quais 746 foram mulheres, 693 crianças e 21 homens; e 6 pessoas foram vítimas de homicídio, designadamente, 5 mulheres e 1 homem. O Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) contabilizou 25 mulheres assassinadas em Portugal, entre o início do ano e 15 de novembro, das quais 20 femicídios, segundo dados preliminares.
A violência doméstica é um crime público e caracteriza-se por englobar a existência de comportamentos violentos (i.e., agressão, humilhação, coação, etc.), exercidos por uma ou mais pessoas sobre outra(s), que, geralmente, pertencem à mesma família ou detêm uma relação íntima e de proximidade. Estes comportamentos violentos, intencionais e que podem ocorrer de forma isolada ou continuada, causam danos físicos, emocionais, sexuais e/ou psicológicos nas pessoas que sofrem ou presenciam estes comportamentos. Todos os elementos da família são vítimas dos atos de um agressor!
Sendo a família o primeiro e principal espaço de afeto e de desenvolvimento das crianças e jovens, a ocorrência de violência doméstica assume uma maior gravidade e um efeito ainda mais nefasto junto destas, algo a que importa estar particularmente atento, intervir e denunciar. De facto, quando comportamentos violentos ocorrem num contexto familiar, estes acarretam impactos significativos na segurança e no bem-estar das crianças e jovens que aí vivem, podendo esta condição contribuir, também, para a perpetuação dos ciclos de violência na família. Em 2023, e de acordo com os números avançados pelas forças policiais portuguesas, foram identificadas com o estatuto de vítimas de violência doméstica 10 343 crianças e jovens, mais 275 casos do que em 2022. Até maio de 2024, já tinham sido identificadas pelas autoridades 3 330 crianças e jovens vítimas de violência doméstica.
As Respostas de Apoio Psicológico (RAP) para crianças e jovens vítimas de violência doméstica surgiram em 2021 e emergiram do reconhecimento das vulnerabilidades e necessidades específicas desta população, designadamente, devido à sua idade e à sua condição de fragilidade e dependência. O objetivo primordial das RAP é fornecer suporte emocional e intervir nas consequências e nos impactos que a violência doméstica origina junto da criança ou jovem que a vivencia.
No Município de Esposende tem ao dispor da comunidade uma estrutura de apoio a vítimas de violência doméstica – Espaço Bem me Querem, destinada ao atendimento e apoio a vítimas adultas e ainda a RAP Bem Me Querem, uma resposta de apoio psicológico, integrada na Rede Intermunicipal de Proteção e Apoio a Vítimas, da Comunidade Intermunicipal do Cávado, dirigida a crianças e jovens vítimas de violência doméstica oriundas do concelho de Esposende. A inscrição de uma criança ou jovem para acompanhamento nesta resposta de apoio especializado pode ser efetuada por qualquer pessoa ou entidade, através do e-mail, do contacto telefónico ou presencialmente no Espaço Bem Me Querem, bastando, para tal, o preenchimento da ficha de sinalização, que se anexa, e o envio da mesma para os endereços disponíveis abaixo.
A campanha NOVEMBRO BRANCO - Violência contra as Mulheres: denunciar é um dever, uma iniciativa do Município de Esposende e que decorre ao longo de todo o mês de novembro, tem como objetivo promover a consciencialização para a importância da luta pela eliminação da violência contra as mulheres, um dos obstáculos à concretização da igualdade entre mulheres e homens. Neste dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres queremos dizer BASTA! Colocar um PONTO FINAL em todas as formas de violência contra as Mulheres... mas lembrar, também, as crianças e jovens que vivem, lado a lado, este flagelo. E deixar uma mensagem clara: numa relação, só bate o coração!
A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) funciona. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148.
Espaço Bem Me Querem
Resposta de Apoio Psicológico para Vítimas de
RAP do Espaço Bem Me Querem
Resposta de Apoio Psicológico para Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica
Câmara Municipal de Esposende
