Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

 

Esposende aprova Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

O Executivo Municipal aprovou, hoje, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Esposende, cumprindo o previsto na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) 2018-2030 “Portugal + Igual”. Este plano, que será agora remetido à Assembleia Municipal, pretende traduzir, à escala local, a estrutura da ENIND e respetiva articulação e concretização em planos setoriais locais, salvaguardando a autonomia das autarquias e a especificidade regional.

Assim, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, o Município de Esposende apostou num diagnóstico sob a perspetiva da igualdade e não discriminação, procurando identificar as vulnerabilidades e fragilidades do município, mas, ao mesmo tempo, as suas potencialidades e recursos. O objetivo envolve a produção de uma mudança consciente e proativa, com base numa auscultação real e efetiva da comunidade.

Desta forma, o trabalho desenvolvido na construção do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação realizou-se a partir da construção de um retrato sociológico do município de Esposende, centrado nas (des)igualdades em geral e nas (des)igualdade de género, em particular, fomentando a formulação de políticas sociais locais e a mobilização social em torno das prioridades do concelho e da CIM do Cávado.

O documento estrutura-se em três partes centrais do processo de planeamento estratégico neste domínio de intervenção, que vai desde a realização de uma análise diagnóstica (quantitativa e qualitativa), a definição dos alicerces do plano municipal para a igualdade (eixos prioritários, objetivos, linhas de ação, parcerias e calendarização), até ao sistema de monitorização e avaliação da execução do plano.

Esposende tem vindo a reconhecer, ao longo dos anos, a importância do princípio da IGND, e tem efetuado um percurso significativo neste domínio, por via da subscrição e celebração de um conjunto de protocolos e documentos no âmbito da igualdade, com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), e a respetiva nomeação da Conselheira para a Igualdade.

Note-se que o Município de Esposende possui, desde 2011, na sua estrutura orgânica um gabinete de atendimento, apoio e acompanhamento a vítimas de violência, designado por “Espaço Bem Me Querem” e que integra a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD).

É entidade signatária da Carta Portuguesa para a Diversidade e integra, desde abril de 2017, membro  e elemento fundador do núcleo norte da Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APDI), e tem ao longo dos últimos anos diversas iniciativas desenvolvido, organizado e integrado várias iniciativas de sensibilização sobre Igualdade de Género e Não Discriminação (IGND) e de combate à Violência Doméstica (VD) que vão desde a realização de exposições sobre os aspetos históricos dos movimentos feministas pintura e de campanhas publicitárias, formação  dirigida a técnicos/as, até a ações de promoção da igualdade de género (IG) e prevenção da violência junto da comunidade local e escolar.

Da assinatura entre o Município de Esposende e a CIG, em junho de 2019, do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação – nova geração, foi constituída e nomeada a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), por via da aprovação em Reunião de Câmara de novembro de 2021.

A EIVL de Esposende assume, em linha com o previsto no âmbito do protocolo celebrado, um papel e competências preponderantes no acompanhamento do diagnóstico territorial e na coordenação, implementação, monitorização e avaliação das medidas/ações do PMIND do Município de Esposende, enquanto fórum de reflexão e atuação em prol da territorialização da ENIND 2018-2030 “Portugal + Igual”.

Procurando alinhar a intervenção com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e os respetivos objetivos traçados, o Município de Esposende assume o seu compromisso de continuar a trabalhar no sentido de promover uma sociedade mais justa, mais culta, mais fraterna e solidária.