Município de Esposende cria novo Regulamento
de Ocupação do Espaço Público
Aprovada
Postura Municipal de Trânsito de Forjães
A Câmara
Municipal de Esposende aprovou, em reunião do executivo e por unanimidade, o
Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e
Publicidade do Município, e a Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de
Forjães. Estes documentos serão agora submetidos a consulta pública, por um
período de 30 dias úteis, a contar a partir do dia seguinte à publicação em
Diário da República dos respetivos avisos.
A
elaboração de um novo Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário
Urbano e Publicidade deve-se à necessidade de adaptar e reorganizar a gestão do
espaço público e da publicidade, de acordo com as necessidades atuais das
atividades empresariais salvaguardando o direito e acesso das pessoas ao espaço
público. Ao invés de alterar o regulamento
atualmente em vigor, o que implicaria a sua reorganização sistemática, o
Município optou por criar um novo documento que considere as necessidades das
empresas tendo sempre presente a proteção e organização do território.
O Presidente
da Câmara Municipal refere que “este projeto de regulamento é aquele que melhor
se adequa à defesa dos espaços públicos, à conjugação com os interesses
privados na ocupação dos mesmos com os interesses públicos de proteção do
território e do ambiente urbano”.
Benjamim
Pereira apela à participação no processo de discussão pública, vincando que
todos os interessados se poderão pronunciar apresentando contributos e
sugestões”, notando que “este regulamento poderá ser alterado e adaptado sempre
que tal se revele necessário”. Prevê-se que o novo regulamento entre em vigor
no início do próximo ano.
O Município
tem em curso o processo de revisão das posturas de trânsito das freguesias do
concelho, de acordo com as disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e
demais legislação sobre trânsito. Neste sentido, a autarquia aprovou a Postura
Municipal de Trânsito de Forjães, que foi elaborada em colaboração com a Junta
de Freguesia, seguindo-se agora o período de discussão pública.
