Município de Esposende investe 730 000 euros
em
transporte escolar no próximo ano letivo
O Município de Esposende vai investir cerca de 730 000
euros em transportes escolares, no ano letivo 2019/2020, abrangendo um universo
previsível de 2 324 alunos.
Os dados constam do Plano de Transporte Escolar que foi
aprovado, por unanimidade, em reunião do executivo municipal. Este é o
instrumento de planeamento da oferta de serviço de transporte entre o local da
residência e o local dos estabelecimentos de ensino da rede pública
frequentados pelos alunos, desde a educação pré-escolar até ao ensino
secundário. O Plano de Transporte Escolar foi previamente submetido à discussão
e votação na reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada no passado
dia 19 de junho, tendo sido emitido parecer daquele órgão aprovado por
unanimidade.
A legislação em vigor determina a gratuitidade de
transporte escolar para os alunos que residam a mais de três quilómetros do
estabelecimento de ensino que frequentam, sendo que, no que se refere, ao
concelho de Esposende, compete ao Município custear 50% desses encargos. A
restante verba é garantida através do Programa de Apoio à Redução do Tarifário
dos Transportes Públicos (PART), com financiamento proveniente do Fundo
Ambiental e distribuído pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado
No cumprimento da lei, que entrou em vigor a 1 de abril,
a Câmara Municipal de Esposende decidiu aplicar o financiamento correspondente
do PART na comparticipação da totalidade do custo do transporte escolar para os
alunos do ensino secundário, entre abril e dezembro do corrente ano, assumindo
um esforço financeiro previsivelmente superior ao previsto no Programa.
Tendo o Município de Esposende assumido para o seu plano
de ação os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da
ONU, a materialização do Plano de Transporte Escolar contribui para os ODS 4 -
Educação de Qualidade, 5 – Igualdade de Género, 10 – Reduzir as desigualdades,
11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis e 17 – Parcerias para a Implementação
dos Objetivos de Sustentabilidade.
