No âmbito das ações inseridas
em sede do Plano Estratégico Municipal para o Bem-Estar Animal, o Município de
Esposende procedeu à colocação de dispensadores de sacos para dejetos caninos,
os quais se encontram agora distribuídos por várias artérias do concelho de
Esposende.
Esta iniciativa pretende
constituir-se como um relevante contributo para a manutenção da salubridade dos
espaços públicos e para se assegurarem as melhores condições de saúde pública,
constituindo-se, ainda, como uma estratégia de sensibilização para a aplicação
de boas práticas.
Lembre-se que os detentores de
animais são obrigados a recolher os dejetos produzidos por estes, exceto os
provenientes de cães-guia quando acompanhantes de invisuais, devendo para o
efeito utilizar, entre outros meios, um saco de plástico, depositando-os nos
equipamentos destinados a tal fim.
A par desta ação, o município
aprovou recentemente o Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal, o
qual visa regular, no território, a aplicação das normas legais existentes no
que concerne a aspetos como a proibição de atos de violência ou tortura sobre
os animais, a proibição do seu abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal,
bem como quanto a condições de alojamento, manutenção e circulação dos animais
de companhia.
A ambulância de socorro de
animais de companhia, projeto em parceria com a corporação de Bombeiros
Voluntários de Fão, está também em pleno funcionamento, bem assim como a
parceria com os vários consultórios de medicina veterinária do concelho e com a
Ordem dos Médicos Veterinários para o projeto Cheques Veterinários. Estes
constituem uma forma de apoio a famílias desfavorecidas (e sinalizadas pela
autarquia) que necessitem de apoio para cuidar dos seus animais de companhia,
mas também às câmaras, permitindo suportar um valor mais baixo na esterilização
dos animais recolhidos das ruas e que tem permitido a Esposende a realização
das campanhas CED (captura, esterilização e devolução). Aliás, para uma melhor
execução destas mesmas campanhas, foi recentemente aprovada a celebração de um
protocolo com a MIACIS, uma Associação que tem como objetivo a promoção do
controlo da reprodução de animais em risco, do seu bem-estar e da sua
integração social.
Por outro lado, e ao nível da
sensibilização, durante o ano letivo foram realizadas várias ações nos
estabelecimentos de ensino concelhios com o projeto “Rafeiro, uma raça com
estilo”, que envolveu a visita de animais de companhia e a promoção da sua
interação com as crianças. O Projeto “Pegadas”, com objetivos similares de
promoção da interação com animais de companhia, irá também, a breve prazo,
iniciar-se nas IPSS concelhias.
Ainda no âmbito do Plano
Municipal para o Bem-Estar Animal importa referenciar a celebração de um
protocolo de colaboração com a ANIESP – Associação Animal de Esposende, cujo
objeto é a colaboração interinstitucional, nomeadamente para a promoção da
adoção de animais de rua, apoio nas campanhas CED, implementação de ações de
sensibilização, entre outras. A Câmara Muncipal atribuiu, por isso, uma verba
de 5.000 euros por um período de um ano.
As atividades relacionadas com o
Bem-Estar e a Saúde Animal contribuem para a concretização dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas e que o
Município de Esposende subscreveu.
