Sessão de esclarecimento sobre Programa
da Orla Costeira lotou Auditório Municipal
O Município
de Esposende realizou uma sessão de esclarecimento sobre o
Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), que lotou por completo o
Auditório Municipal de Esposende. Cerca de três centenas de pessoas marcaram
presença nesta sessão destinada a informar a população sobre as ações
programadas para a faixa litoral concelhia e a esclarecer eventuais dúvidas,
por forma a que os interessados, caso pretendam, participem do processo de
discussão pública, que decorre até 14 de dezembro, apresentando reclamações,
observações ou sugestões.
Para tal
estiveram presentes a equipa técnica responsável pela elaboração do programa e
o Vice-presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado,
para além do Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, que
deu nota do posicionamento do Município ao longo do processo e das diligências
desenvolvidas, entre as quais a recente audiência com o Ministro do Ambiente,
juntamente com as demais autarquias que apresentam reservas face a algumas
medidas preconizadas no POC-CE, para melhor clarificação de alguns aspetos.
Salientado a
importância destes fóruns de discussão, Benjamim Pereira regozijou-se com o
interesse da população pela matéria em questão, expresso pelo elevado número de
participantes, e referiu que o objetivo é que todos colaborem para melhorar
este instrumento de gestão territorial da orla costeira.
O
Vice-presidente da APA, Pimenta Machado, referiu que “20% da costa portuguesa
está em erosão”, considerando que é “um problema gravíssimo que vai ser
potenciado pelas alterações climáticas”, daí a necessidade de “preparar o
litoral para os desafios futuros”.
“O POC é um
PPR para o litoral” que assenta na Prevenção, Proteção e Recuo Planeado,
afirmou Pimenta Machado, notando que o POC que ainda está em vigor é mais
rígido e que agora se pretende uma “gestão mais adaptativa”. A prioridade é
defender a linha de costa, atendendo a que, ao longo do tempo, foram “perdidos”
12 quilómetros quadrados do litoral para o mar, uma área equivalente a 1200
campos de futebol, revelou.
Pimenta
Machado referiu que é primordial “não repetir os erros do passado” e
estabilizar a linha de costa, objetivo que passará pela aposta na “engenharia
mais natural”, nomeadamente deposição de areias nas praias, estando, por isso,
colocada de parte a construção de novos esporões, prevendo-se, contudo, a
reabilitação das infraestruturas existentes. Adiantou que, face à
previsibilidade do aumento do nível do mar (até 2050 cerca de 85 centímetros),
foram definidas faixas de salvaguarda vedando a construção.
O
responsável da APA vincou que o “plano foi elaborado usando o melhor suporte
científico”, envolvendo duas universidades, e revelou que, com este POC, será
suprimida uma lacuna ao nível da informação sobre a zona costeira, através da
aplicação de um programa de criação de uma base de dados que possibilitará
“elaborar projetos mais assertivos”.
Numa sessão
muito concorrida e participada, foram colocadas muitas e variadas questões, que
foram devidamente esclarecidas pelos técnicos e entidades presentes. A
demolição de edificações foi um dos muitos aspetos abordados, tendo sido
garantido que o POC consagra direitos adquiridos, pelo que os interesses das
populações serão sempre salvaguardados.
A encerrar a
sessão, o Vice-presidente da APA deixou o desafio à apresentação de contributos
para melhorar o Programa da Orla Costeira. “Estamos a preparar o litoral para
os desafios do futuro, para nós e para as gerações vindouras”, concluiu.
Na mesma
linha, o Presidente da Câmara Municipal apelou à participação na discussão
pública do POC. Vincou que o Município “está ao lado da população e dos seus
interesses” e garantiu que “os direitos de cada cidadão serão defendidos” e
que, neste sentido, tudo fará, não descartando a possibilidade de enfrentar as
instituições com responsabilidades neste domínio, se assim tiver que ser.
Como já expressou
publicamente, e no que concerne ao território concelhio, Benjamim Pereira
defende a definição de um plano de proteção do litoral que tenha em linha de
conta as especificidades do território e os interesses das populações,
preservando o que for de interesse manter.
