Esposende lança novo programa de apoio
ao arrendamento habitacional
A Assembleia
Municipal de Esposende deu luz verde ao Regulamento Municipal do Programa
Habita +, o novo instrumento que define as regras de apoio ao arrendamento
habitacional por parte do Município.
Depois de aprovado pelo executivo da Câmara Municipal,
este programa foi aprovado, por unanimidade, pelos deputados municipais, dando
por concluído o processo que envolveu, também, a consulta e a participação do
público. O novo regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação
em Diário da República.
O Habita + constitui mais uma medida de política social
de habitação do Município, traduzindo-se em mais um contributo na promoção da
igualdade de oportunidades e da coesão social, dado que prevê atribuição de uma
comparticipação financeira a estratos sociais desfavorecidos, promovendo a
melhoria das suas condições de habitabilidade.
Trata-se de uma medida de apoio de natureza transitória,
por um período máximo de três anos, sendo que o valor do apoio, definido com
base no rendimento do agregado per capita, poderá atingir até metade do valor
da renda. A atribuição do apoio será acompanhada por técnicos do Serviço de
Habitação do Município, em estreita articulação com os demais serviços e
entidades locais com responsabilidades na intervenção social concelhia.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira,
assinala que “esta medida é da maior relevância, traduzindo-se em mais um
contributo do Município na consagração do direito à habitação, que permitirá às
famílias com dificuldades socioeconómicas manterem-se na sua freguesia de
residência”. O Autarca nota que “o Habita + representa uma evolução ao nível do
apoio social prestado pelo Município, abrindo a porta a outras possibilidades,
não se cingindo à disponibilidade de fogos de habitação social propriedade
municipal”.
