Município de
Esposende dá luz verde à cogestão do Parque Natural Litoral Norte
O Município de Esposende vai assumir a cogestão do Parque Natural
Litoral Norte (PNLN).
Hoje, em reunião do executivo municipal, a autarquia aprovou, por
unanimidade, a transferência de competências relativa às áreas protegidas,
prevista na Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias
locais e para as entidades intermunicipais, que foi publicada em agosto de
2018, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização
administrativa e da autonomia do poder local.
Esta decisão implica a reversão da deliberação aprovada pela Assembleia
Municipal de Esposende, em setembro de 2019, de não-aceitação da transferência
de quaisquer competências para o Município para o ano de 2020.
Considerando que uma vasta área do território concelhio, terrestre e
marinha, se encontra inserida no Parque Natural do Litoral Norte, e sem
prejuízo dos argumentos que sustentam a decisão de não-aceitação de
competências para este ano, o Município considera vantajoso e de extrema
importância partilhar com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas
(ICNF) a gestão desta área protegida, que abrange toda a costa de Esposende.
A Câmara Municipal tem mantido contactos regulares com o ICNF,
encontrando-se já numa fase avançada o estabelecimento e fixação dos modelos de
cogestão, bem como os acordos que se tornarão necessários estabelecer. A
intenção do Município é, tão breve quanto possível, efetivar este novo modelo de
gestão, pelo que entendeu avançar, desde já, com as diligências para a sua materialização.
Por força da situação de pandemia, a Assembleia Municipal de Esposende
apenas reunirá em junho e esperar por essa data poderia comprometer a
concretização dos acordos a celebrar entre o Município de Esposende e o ICNF,
refere o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinhando, por
isso, a urgência na tomada de decisão.
O autarca considera que, por via desta parceria para a gestão do Parque
Natural Litoral Norte, a Câmara Municipal contribuirá, de forma mais direta e
eficaz, na gestão do território. De facto, refere que “esta área protegida é um
ativo muito importante para o Município de Esposende, pelo que a sua
preservação e valorização é da maior relevância”, sublinha.