Município
de Esposende concretiza desmaterialização total dos processos urbanísticos
Por força da
entrada em vigor do estado de emergência e das restrições de acesso aos
serviços públicos, nomeadamente no que se refere ao atendimento presencial, o
Município de Esposende deu o passo que faltava para a desmaterialização
completa dos processos referentes a operações urbanísticas.
Para tal,
implementou uma aplicação para submissão de requerimentos em formato digital,
simbolicamente designada 25linhas, numa singela homenagem ao extinto papel azul
de 25 linhas que, durante muitos anos, foi o suporte dos requerimentos
dirigidos à administração pública.
Esta
ferramenta, totalmente desenvolvida pelos serviços da Câmara Municipal, está
acessível a partir do endereço http://web.cm-esposende.pt/25linhas/,
e permite a submissão de processos em formato digital, dispensando a deslocação
ao edifício dos Paços do Concelho para efetivar a entrega. Esta medida, que há
muito estava a ser pensada e desenvolvida, afigura-se como um importante passo,
na medida em que possibilita a tramitação dos processos urbanísticos sem implicar
a deslocação física dos processos e dos técnicos. A sua concretização, neste
contexto restritivo, de distanciamento social imposto pela pandemia provocada
pelo surto de Covid-19, acabou por se revelar um passo decisivo da maior
utilidade. Com efeito, é bastante positiva a avaliação por parte dos gabinetes
e técnicos que lidam com estas matérias.
O plano de
desmaterialização dos processos engloba, também, a criação de um serviço de
contacto direto com os munícipes, que brevemente estará operacional. O Contact
Center Municipal, além de proporcionar uma maior proximidade, ainda que não na
forma física, pretende agilizar os contactos dos munícipes com a autarquia,
assegurando uma capacidade de resposta mais rápida e eficaz.
Face às
restrições ainda existentes no que se refere ao atendimento presencial, o
atendimento técnico continua a ser assegurado por via telefónica ou por correio
eletrónico, devendo as questões ser remetidas para o endereço
dgu.geral@cm-esposende.pt.
O Presidente
da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “por força das contingências
da pandemia, o Município fez um esforço adicional para implementar esta ideia
que veio, efetiva e comprovadamente, demonstrar-se eficaz para o efeito que se
pretendia, ou seja, a desmaterialização total dos processos urbanísticos”. O
autarca assinala que “neste momento, todos os pedidos relacionados com
operações urbanísticas dão entrada na Câmara Municipal unicamente em formato
digital e circulam internamente de forma desmaterializada”.