Município de Esposende avança com Operações de
Reabilitação Urbana em Marinhas, Esposende, Fão e Apúlia
O Município de Esposende vai avançar com as Operações de
Reabilitação Urbana (ORU’s) de Marinhas, Esposende, Fão e Apúlia, na sequência
da aprovação dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU), hoje, em
reunião do executivo municipal.
Trata-se das linhas de ação definidas no âmbito do PARU -
Plano de Ação para a Reabilitação Urbana e da delimitação das respetivas Áreas
de Reabilitação Urbana (ARU’s), plano que prevê um investimento de
aproximadamente quatro milhões de euros, sendo que, deste valor, o Município
garantiu 3 438.521 euros de financiamento.
Os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana serão agora
submetidos a discussão pública, por um período de trinta dias após publicação
do anúncio em Diário da República, e serão também remetidos ao IHRU - Instituto
da Habitação e da Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo.
Findo o período de discussão pública, os PERU’s serão remetidos à Assembleia
Municipal de Esposende para aprovação.
O Município definiu as áreas de Esposende, Marinhas, Apúlia
e Fão por serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse
patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos
edifícios, locais que, de resto, têm estado na base de outras medidas de
reabilitação urbana, adotadas pela Câmara Municipal.
Componente indispensável ao desenvolvimento
socioeconómico e urbano local, o PARU insere-se num plano mais alargado,
decorrente do novo regime jurídico da reabilitação urbana que veio estabelecer
novas regras às autarquias locais, desde logo, a possibilidade de delimitar e
assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas
que dela careçam.
Trata-se de um importante instrumento de ordenamento do
território face aos desafios ao quadro comunitário “Portugal 2020”, à
importância conferida aos centros históricos e frentes ribeirinhas,
nomeadamente espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, equipamentos,
atividades económicas e infraestruturas correspondentes.
As operações urbanísticas devem ter por base a
sustentabilidade das intervenções, a manutenção da identidade local e a
criatividade nas propostas que visem a revitalização e dinamização de cada uma
das áreas.
O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, nota
que “particulares e entidades privadas que queiram fazer obras ficam abrangidos
por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver”,
sendo que a estratégia passa também por “incentivar a atividade económica nos
setores ligados à reabilitação urbana, contribuindo para a criação/manutenção
de emprego”.
“Sendo Esposende um concelho com vocação turística é
preocupação do Município garantir uma adequada imagem urbana”, refere Benjamim
Pereira, clarificando que, neste sentido, “o Município tem vindo a atuar no
sentido de garantir a manutenção e conservação dos edifícios em estado de
degradação, em risco de ruína ou que, por questões de salubridade, possam
constituir perigo para a saúde pública, tanto nos núcleos urbanos como em todo
o concelho”.
Não obstante a legislação determinar a realização de
obras de conservação dos edifícios pelo menos uma vez em cada período de oito
anos, vão subsistindo situações em que os edifícios atingem um grau de
degradação acentuado obrigando a Câmara Municipal a intervir. Assim, com base
na avaliação de cada situação mediante a realização de uma vistoria, a
Autarquia define o tipo de intervenção a realizar e estipula o prazo de
execução das obras de conservação necessárias à melhoria do arranjo estético
dos edifícios em caixa, medidas que são sempre sujeitas à aprovação do
executivo municipal.
O Município de Esposende realizará uma sessão pública
para esclarecimento dos potenciais interessados sobre os Programas Estratégicos
de Reabilitação Urbana.