Município de Esposende

 

 

 

Apresentado Plano Municipal para a Igualdade

e Não Discriminação

 

Município de Esposende afirma combate às desigualdades de género

 

O Município de Esposende apresentou, em sessão pública, realizada no dia 31 de março, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, um documento estruturante que visa a implementação de políticas públicas ao nível local para a salvaguarda da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, a concretizar através da implementação de um vasto plano de ações.

A igualdade entre homens e mulheres e a respetiva não discriminação está consagrada no Artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa, sendo fundamental à vida numa sociedade democrática e constituindo, por isso mesmo, um aspeto de intervenção comunitária basilar.

“O combate às desigualdades de género deve ser colocado em ação por todos os setores da sociedade, pelo governo, pelas autarquias, pelas empresas, pelos trabalhadores e trabalhadoras, pela comunidade em geral, com vista a uma vivência plena da cidadania, e deve ser perspetivado como um pré-requisito para uma sociedade justa e equitativa. As autarquias, pela sua proximidade social, possuem um papel preponderante, tornando-se muitas vezes no motor operacional das políticas públicas, e o maior influenciador das boas práticas, com impacto direto e real nos membros da sua comunidade”, assinalou o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira.

 

Consciente do papel de proximidade, e em alinhamento com o progressivo investimento que tem existido a nível europeu, nacional e regional na promoção da Igualdade e da Não Discriminação, em termos sociais, económicos, políticos, cívicos e culturais, enquanto princípios de justiça social e alicerce da democracia, Esposende não podia ficar alheio a estas temáticas. Assim, desde logo, se envolveu, em colaboração com a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado, na elaboração deste instrumento de gestão, aliás dando resposta aos desafios da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) 2018-2030 “Portugal + Igual” como instrumento de “… mainstreaming nas diferentes áreas de política da administração local (…) que traduzam, à escala local, a estrutura da ENIND e respetiva articulação e concretização em planos setoriais locais, salvaguardando a autonomia das autarquias e a especificidade regional.”

 

Este Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação agora apresentado vem também constituir uma ferramenta de organização de todas as medidas e ações que o Município já vinha desenvolvendo e implementando, confirmando-se o seu percurso já significativo neste domínio por via da subscrição e celebração de um conjunto de protocolos e documentos no âmbito da igualdade, com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), e a respetiva nomeação da Conselheira para a Igualdade.

 

Note-se que o Município de Esposende possui, desde 2011, na sua estrutura orgânica um gabinete de atendimento, apoio e acompanhamento a vítimas de violência, designado “Espaço Bem Me Querem”, que integra a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD).

 

É entidade signatária da Carta Portuguesa para a Diversidade e, desde abril de 2017, é membro e elemento fundador do núcleo norte da Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão (APDI), tendo, ao longo dos últimos anos, desenvolvido, organizado e integrado várias iniciativas de sensibilização sobre Igualdade de Género e Não Discriminação e de combate à Violência Doméstica.

 

Da assinatura entre o Município de Esposende e a CIG, em junho de 2019, do Protocolo de Cooperação para a Igualdade e a Não Discriminação – nova geração, foi constituída e nomeada a Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL), aprovada em reunião de Câmara, em novembro de 2021.

 

Na sessão de apresentação do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, Daniela Gomes, técnica superior da CIM Cávado, apresentou a estrutura do plano e a estratégia seguida para a sua elaboração, bem como alguns indicadores que constituíram o ponto de partida para a definição de eixos prioritários, objetivos, linhas de ação, parcerias e calendarização, bem assim como o sistema de monitorização e avaliação da execução do plano.

 

Na medida em que este projeto se desenvolveu num contexto de CIM-Cávado, financiado no âmbito da Operação POISE-01-3422-FSE-000066, aprovada no pelo Aviso n.º POISE - 22-2020-03 do Programa Operacional Temático da Inclusão Social e Emprego (POISE), também tomou palavra o 1.º Secretário da CIM, Rafael Amorim, que enalteceu todo o trabalho realizado e assumiu que, a breve prazo, haverá novidades que permitirão a otimização dos projetos no contexto da Igualdade e da Não Discriminação.

 

Por seu turno, o Vice-Presidente da CIG, Manuel Albano, trouxe ao debate uma profunda reflexão sobre as temáticas em discussão, enaltecendo também todo o trabalho em curso e, como frequente participante em ações promovidas pelo Município de Esposende, permitiu-se elogiar o trabalho consistente e permanente em termos de sensibilização e de intervenção.

 

A implementação do Plano constitui mais uma das fortes apostas do Município, cujo investimento neste domínio social tem sido ímpar e um contributo determinante para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, mais especificamente quanto ao ODS 5 – Igualdade de Género, ODS 10 – Reduzir as Desigualdades e ODS 4 – Educação de Qualidade.

 

 

O Serviço de Comunicação e Imagem da CME