Os Verdes sobre o Estado da Nação

 

O DESINVESTIMENTO NA NAÇÃO

UMA ABSOLUTA FALTA DE RESPOSTA SOCIAL E AMBIENTAL AO ESTADO DO PAÍS 

O Governo encontra-se hoje na Assembleia da República para discutir o estado da nação. Procurará por todos os meios e palavras desculpabilizar-se pelos efeitos bastante preocupantes daquela que passou a ser a sua política após o PS ter obtido uma maioria absoluta no parlamento, uma política não sintonizada com os avanços progressivos que foram feito nos últimos anos, enquanto o PS se disponibilizou para negociar com os partidos à sua esquerda. O país já está a perder com a maioria absoluta do PS! 

Se 2022 poderia suscitar alguma esperança à população relativamente à melhoria da situação económica com o desagravamento da pandemia, esta foi dissipada, no momento em que o PS tomou o défice como o seu objetivo crucial, recusando-se a promover aumentos salariais que garantissem a melhoria das condições de vida dos portugueses e, tendo em conta os níveis galopantes de inflação, promoveu mesmo uma redução real e substancial do poder de compra das famílias.

 

O Orçamento do Estado para este ano, não incorporou as respostas necessárias face ao agravamento da situação económica e social, intrínseca à desvalorização dos salários associada a uma inflação galopante, a partir da segunda metade de 2021, agravada nos últimos meses com a guerra. Uma inflação associada mormente à especulação que se verifica no setor da energia.

 

O Governo regozija-se hoje com o crescimento económico de 6,5%, todavia é um indicador falacioso face à inflação, 9% no mês passado, e ao agravamento do défice da balança comercial, que atingiu em maio 2 421 milhões de euros, mais mil milhões de euros face ao mesmo período de 2021. A população que depende do seu trabalho e da sua reforma encontra-se cada vez mais empobrecida, pois quer os salários quer as pensões não acompanharam esta tendência inflacionista dos bens essenciais que conduzem à degradação das condições de vida das famílias.

 

Na área da saúde, um setor fulcral para o desenvolvimento e para a vida quotidiana das pessoas, mas que, incompreensivelmente, tem vindo a ser extremamente subfinanciado ao longo de décadas, o Governo não foi capaz de dar resposta a um dos problemas estruturais deste sector: a carência de profissionais de saúde vinculados ao SNS. Não criou, até à data, incentivos eficazes para atrair médicos para o SNS e, designadamente, para as zonas mais carenciadas, ficando muitos dos concursos desertos ou havendo inúmeras desistências que não permitem a ocupação dos lugares necessários para dar resposta às necessidades das populações. Da mesma forma existe uma enorme carência de enfermeiros e de outros técnicos de saúde, o que se traduz, efetivamente, numa barreira ao acesso aos cuidados de saúde por parte dos utentes. Hospitais a colapsar e a encerrar especialidades, filas intermináveis de espera para consultas, exames e cirurgias continuam a ser o cenário dantesco resultante da falta de resposta que este Governo continua a promover no SNS.

 

Outro dos problemas estruturais do país é a situação do seu interior. As assimetrias têm vindo sucessivamente a agravar-se, entre um interior cada vez mais despovoado, e um litoral mais pressionado. Fica a perceção de um Estado e duas nações distintas. Um interior cada vez mais vazio de serviços públicos e atividades económicas, em resultado das políticas seguidas de desinvestimento, que se traduzem efetivamente no esvaziamento de população. O interior só suscita atenção perante situações adversas ou da própria “delapidação” dos recursos, como se verifica, por exemplo, com a exploração mineira, como é o caso do lítio, pondo em causa, pelos respetivos impactos, as condições de vida e saúde das populações locais, do ambiente e dos próprios ecossistemas.

 

Este despovoamento resulta também numa maior dimensão da catástrofe dos incêndios. No ano corrente, fruto das condições climatéricas, os fogos já devastaram mais de 40 000 ha, ultrapassando valores superiores aos dos últimos 9 anos, para o período homólogo. Ao invés de o Governo garantir medidas adequadas para a prevenção que passa, indubitavelmente, por uma alteração de política para o mundo rural, desde logo valorizando a agricultura e o papel da agricultura familiar, travando a monocultura de eucaliptos e apoiando a (re)arborização com espécies endógenas, o Governo descarta as suas responsabilidades e imputa-as veementemente aos cidadãos, em particular aos pequenos e médios proprietários, quando são estes os principais guardiões do mundo rural e uma das primeiras respostas, aquando da ocorrência de fogos.

 

Vivemos dias quentes que nos preocupam, os invernos dos últimos anos não foram muito rigorosos e, por isso, a seca apresenta-se como um problema grave dos próximos tempos.

 

Muitas localidades já não têm água a correr nas torneiras e são abastecidas com o precioso contributo dos bombeiros. As barragens estão muito abaixo das suas capacidades, as ribeiras estão secas como não há memória de ter acontecido, as populações, os agricultores e os produtores de animais encontram-se numa situação de desespero sem saber como e quem os vai ajudar a ter acesso a este bem essencial.

 

A seca que se vive no nosso país tem também repercussões na qualidade da água das ribeiras, dos rios e dos lençóis freáticos. Se em alguns casos são conhecidos os problemas de poluição das linhas de água um pouco por todo o país, é igualmente reconhecido que pouco foi feito no que se refere ao investimento na despoluição ou no seu tratamento. É possível, por exemplo, ver os jacintos-de-água ou as linhas de água com uma cor esverdeada a ganhar dimensão, provocando a degradação da qualidade da água e dos ecossistemas.

 

O “mau funcionamento” de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) é também um problema antigo que precisa, urgentemente, de investimento para que seja possível ajudar a combater o problema da seca, com uma gestão adequada dos recursos hídricos.

 

Não podemos ignorar que a opção política de apoiar o investimento nas monoculturas, na agricultura intensiva e a inexistência de uma floresta autóctone forte são fatores que contribuem para a poluição da água com o uso intensivo de agrotóxicos e contribuem para a sua escassez como é o caso do eucalipto que fragiliza os lençóis freáticos.

 

O governo PS está apostado num forte desinvestimento na proteção e conservação dos recursos naturais, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos.

 

Ao nível da urgência de inversão do estado de degradação da biodiversidade no nosso país, o PEV afirma que  os modelos de cogestão das nossas áreas protegidas, de iniciativa do governo PS, avançam com o apoio de investimento público que desvirtua os fundamentos da proteção e conservação, sendo disto exemplo as verbas destinadas aos municípios para a aposta na visitação de Áreas Protegidas, classificadas como proteção e conservação da natureza e biodiversidade.

 

Os Verdes lamentam que  as verbas do Fundo Ambiental  reflitam o total vazio de respostas no que respeita à falta de investimento no restauro ecológico e em projetos de conservação da natureza e da biodiversidade.  Ficarão assim por concretizar ações concretas na recuperação de habitats, nomeadamente dos ecossistemas terrestres, marinhos e de água doce, importantes sumidouros de carbono, essenciais na resposta aos desafios climáticos, o que vem demonstrar que o governo descura a oportunidade de responder aos objetivos da Estratégia da Biodiversidade 2030.

 

Em contraciclo com o caminho que nos últimos anos tem vindo a ser feito, por proposta e intervenção de Os Verdes, de reforço de meios humanos para a vigilância, fiscalização e intervenção na área ambiental, a maioria absoluta do PS não dá resposta e fica aquém das reais necessidades do país, não obstante as evidências sobre a imprescindibilidade destes profissionais, tal como a realidade dos incêndios ou a poluição e contaminação dos nossos rios e mares tem demonstrado.

 

As intenções têm de se refletir na prática e no imediato, as ações têm de colher efeitos no curto prazo que se traduzam numa efetiva recuperação dos espaços naturais e na biodiversidade, numa melhoria da saúde dos oceanos, e para tal são necessários programas e investimentos que operam transformações já, quer no que respeita o turismo sustentável, o reforços de meios de vigilância marítima, o apoio às artes tradicionais de pescas , o travão às grandes indústrias de pesca e à mineração do fundo marinho, ou ainda no combate ao flagelo dos plásticos no mar.

 

Por último, e no que se refere ao respeito pelos instrumentos de salvaguarda da natureza, e no direito da população a um ambiente sadio, não podemos deixar de trazer para a análise do Estado da Nação as preocupações com o novo aeroporto.

 

Numa altura em que decorre o processo para  uma Avaliação Ambiental Estratégica para aferir da melhor solução relativamente à localização do aeroporto e quando os tribunais se preparam para declarar a nulidade da Declaração de Impacto Ambiental para a localização Montijo, e depois da contestação generalizada sobretudo das Associações Ambientalistas, o Governo voltou a dar mostras de pretender “castigar” o riquíssimo património ambiental, os recursos naturais, os ecossistemas e a toda a biodiversidade que envolve a Base Aérea do Montijo, apenas com um propósito, fazer a vontade à Vinci,  mostrando, assim, a sua génese de subserviência do poder político ao poder económico, modelo que já demonstrou dar péssimos resultados.

 

Muitas são as necessidades do país para a promoção do desenvolvimento, o qual não se garante sem resolver o que atrás ficou inscrito, mas também sem valorizar setores tão relevantes e com tantos problemas, como a educação, a cultura, os transportes ou a justiça.

 

A maioria absoluta do PS está a demonstrar claramente que será um verdadeiro entrave às soluções necessárias. O PEV não abdicará de dar voz às populações, pelo desenvolvimento sustentável, e de reivindicar investimento na promoção da qualidade de vida.