Processo de Desagregação de Freguesias

 

Presidente da Câmara de Esposende pediu esclarecimentos sobre a desagregação de freguesias

O presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, acompanhado do Vereador Guilherme Emílio e do Jurista do Município José Miguel Pereira, enquanto membros da Comissão de Acompanhamento ao Processo de Desagregação de Freguesias, reuniu hoje, em Lisboa, com Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, no sentido de esclarecer aspetos relacionados com o processo de desagregação de freguesias. A reunião pedida por Benjamim Pereira, vem ao encontro daquele que tem sido o procedimento cauteloso e responsável do Executivo e Assembleia Municipais neste assunto e que visa assegurar o sucesso do processo de desagregação das freguesias do concelho.

Com este objetivo o Município de Esposende criou uma comissão de acompanhamento do processo para apoio a todas as Uniões de Freguesia. Face às dúvidas que têm surgido quanto à interpretação da Lei e tendo como objetivo o sucesso da desagregação de freguesia, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira solicitou uma reunião ao governante.

“Nesta reunião fomos informados pelo senhor Secretário de Estado que as dúvidas que levantamos, também são corroboradas por outros municípios, facto que leva o senhor Secretário de Estado a avançar com um pedido de esclarecimentos à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), para tornar claras algumas questões de interpretação subjetiva”, disse, à saída da reunião, o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, que acrescentou ainda o facto de o Secretário de Estado concordar com as preocupações e procedimentos cautelosos adotados pela Câmara Municipal neste processo. 

Durante a reunião foi ainda clarificada aquela que é a interpretação do Senhor Secretário de Estado sobre o processo eleitoral a decorrer aquando da desagregação, que apenas acontecerá conforme está estipulado no calendário autárquico para 2025.

Também hoje foi aprovada pelo Executivo Municipal uma moção que recomenda o aperfeiçoamento da lei e que, no seguimento das declarações na comunicação social da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconhece alguns lapsos na atual Lei, moção esta que foi entregue em mão ao Secretário de Estado.