Município de Esposende

 

Município de Esposende recebe “primeira pedra” pelo direito à Habitação

Representantes da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal, Núcleo Distrital de Braga, entregaram hoje, à Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Alexandra Roeger, a primeira pedra para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna. A iniciativa insere-se na campanha nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação.

Na ocasião, a Vice-Presidente do Município de Esposende recebeu o tijolo que, simbolicamente, alude ao Artigo 65.º que estabelece a habitação como um direito fundamental, constitucionalmente consagrado. Pretende-se que seja a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.

Sendo a habitação a base para uma sociedade estável, esta campanha alerta para o desenvolvimento das políticas públicas nesse domínio, indo também ao encontro da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), aprovada em 2015, e que teve como objetivo dar um primeiro passo no sentido de uma resposta às necessidades assinaladas na conjuntura nacional atual.

A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Alexandra Roeger, lembrou a Estratégia Local de Habitação definida pelo Município, e já aprovada em Assembleia Municipal, a qual foi definida em vários eixos de intervenção. Desde logo, em matéria de habitação social, enquadrada na política social e que visa garantir melhores condições de habitabilidade aos moradores, como comprovam as permanentes intervenções para melhorar as condições de todos os bairros sociais do concelho. Por outro lado, na Estratégia Local de Habitação de Esposende estão também consagradas ações visando a promoção de políticas que permitam o acesso à habitação para jovens, a requalificação de habitações de famílias com carências económicas, o programa de apoio ao arrendamento, entre várias outras ações, inclusive a criação do Gabinete de Apoio à Habitação.

A EAPN Portugal é uma Organização Não Governamental que, desde 1991, tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, baseada no respeito pelos direitos humanos e no exercício pleno de uma cidadania informada, participada e inclusiva.

Com estas iniciativas o Município associa, mais uma vez, a sua atuação ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).