Município de Esposende

 

Município de Esposende reforça apoio às famílias nesta quadra e renova incentivos às empresas para 2021 

Ciente das repercussões económicas e sociais resultantes da pandemia Covid-19, o Município de Esposende tem vindo a garantir apoio às famílias e empresas do concelho, no sentido de ajudar a minimizar o impacto dessas dificuldades. 

Neste contexto, na quadra natalícia, o Município entendeu reforçar, por um lado, os apoios às famílias mais carenciadas do concelho e, por outro, prestar também apoio ao comércio tradicional local, o qual tem, este ano, inúmeras restrições ao funcionamento impostas pelo Governo. 

Assim, entre outros apoios e incentivos, a autarquia decidiu, de acordo com proposta aprovada, por unanimidade, em reunião do executivo, disponibilizar uma verba de 5.970 euros para atribuição de vales compra aos agregados familiares carenciados. Trata-se de vales no valor unitário de 15 euros, a serem entregues a cada uma das 398 pessoas que constituem atualmente os agregados familiares identificados no contexto do apoio alimentar da Loja Social e do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC).

 

Este montante será transferido para a ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, que ressarcirá os comerciantes aderentes à iniciativa e que apresentarem os vales compra entregues/gastos nos seus estabelecimentos. Caso não seja descontada a totalidade dos vales oferecidos, a ACICE devolverá à Câmara Municipal o valor não reivindicado.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, clarifica que esta verba é correspondente aos encargos com o jantar de natal dos colaboradores do Município, que, por força das contingências e restrições impostas pela pandemia, não se pôde realizar. “Por um lado, damos a quem mais precisa e, por outro, apoiamos e estimulamos o comércio local que tanto precisa de ajuda”, refere o autarca, sublinhando que “se esta época do ano aponta para um sentimento de solidariedade e para uma mais generalizada atenção às questões de ordem social, vivemos também um período singular no que diz respeito às muitas limitações com que vivemos esta quadra”.

 

Ainda em matéria de apoios, o Município deliberou também manter, em 2021, a isenção do pagamento das taxas relativas à instalação, devidamente licenciada, de esplanadas e publicidade. Em causa está uma perda de receita na ordem dos 150 mil euros, lembra o Presidente Benjamim Pereira, notando, contudo, que “os setores do turismo e da restauração são dos mais prejudicados, pela brutal redução das suas atividades, em função da diminuição de turistas e visitantes e por força da imposição das novas regras de funcionamento”. Por esta via, o Município contribui para minorar o impacto da pandemia nas atividades económicas, particularmente, daquelas que necessitam de ocupar o espaço público, ressalva o autarca.

 

Na mesma linha, a Câmara Municipal entendeu alargar, até setembro de 2021, as medidas excecionais no apoio à atividade económica, nomeadamente, através da autorização especial de algumas ocupações de espaço público, sendo que, atendendo à evolução da situação pandémica, este prazo pode vir a ser prorrogado por sucessivos períodos de 30 dias.