Município de Esposende

  

Município de Esposende contesta decisão do Governo de duplicar Taxa de Gestão de Resíduos

O Município de Esposende está frontalmente contra a decisão do Governo de aumentar em 100% o valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR). Neste sentido, hoje, em reunião de Câmara, aprovou, por unanimidade, uma Moção, que será apresentada ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República, bem como a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.

 

Por via da alteração ao regime geral de gestão de resíduos, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de setembro, o valor desta taxa duplicará, a partir de janeiro de 2021, passando de 11 para 22 euros por tonelada de lixo indiferenciado entregue para depósito em aterro.

 

O Município considera tratar-se de uma medida inoportuna em tempos de pandemia, para além de que os municípios não foram ainda consultados neste processo.

 

Considerando que as famílias perderam rendimentos e sendo previsível uma quebra nas receitas dos municípios no próximo ano devido à pandemia, a Câmara Municipal contesta e repudia a decisão do Governo, que se traduzirá num custo acrescido de cerca de 220.000 euros anuais para os cofres do Município e que, em última instância, poderá levar a uma subida do valor da fatura global de água, saneamento e resíduos dos munícipes. Serão, portanto, penalizados com este agravamento da taxa os cidadãos e as empresas, que sofrem já o acréscimo de despesas decorrentes da pandemia.

 

Agravar, nesta fase e de forma tão desproporcional a TGR, não é aceitável, estando a ser dado, pelo Governo, mais um passo para diminuir o poder de compra dos cidadãos e para o aumento da carga fiscal do setor empresarial.

 

O Município de Esposende considera perfeitamente legítimo, e até necessário, que se queira incentivar a redução de produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais, mas entende que esse caminho deve ser feito com um maior investimento em campanhas de sensibilização e fiscalização, em criação de infraestruturas adequadas e em apoios à implementação de projetos de recolha seletiva. A decisão de aumentar a TGR só será adequada após se esgotarem as medidas de apoio à recolha dos diferentes tipos de resíduos.

 

Porque entende que será contraproducente agravar o valor da taxa para o dobro, o Município considera que deve ser revista esta medida e a sua entrada em vigor, e defende uma aposta na implementação de políticas estruturais que contribuam para a efetiva melhoria da qualidade do ambiente.