Câmara Municipal de Esposende

 

Município de Esposende aprovou

Documentos Previsionais para 2021

 

Orçamento de 38 milhões de euros

 

A Câmara Municipal de Esposende aprovou, na sua reunião de hoje, por maioria, os Documentos Previsionais para 2021 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal. O orçamento consolidado para este ano, com as posições integradas da Câmara Municipal de Esposende, juntamente com Esposende Ambiente e a Esposende 2000, corresponde a um total consolidado de cerca de 38 milhões de euros. Se atendermos apenas ao orçamento do Município de Esposende, podemos afirmar que é o maior de sempre, ultrapassando pela primeira vez os 30 milhões de euros.

Marcados pelo esforço hercúleo a que obriga a pandemia provocada pela Covid-19, os documentos previsionais do Município de Esposende revelam o realismo necessário, face à conjuntura que vivemos, à incerteza das receitas municipais, ao aumento das despesas, decorrentes da descentralização desencadeada pelo Estado e aos apoios e isenções concedidos pelo Município, como medidas de mitigação do impacto da pandemia.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que este orçamento “surge em circunstâncias peculiares, com todos os condicionalismos decorrentes da pandemia. Porém, não podemos furtar-nos à construção do futuro do concelho e esse passa por investimentos estruturantes que se traduzem em obras que estão em curso e outras que avançarão num curto prazo, além das intervenções nas freguesias, respondendo aos anseios mais urgentes das populações”.

Os últimos tempos ficam marcados por passos seguros na construção de um concelho mais competitivo e melhor preparado para os desafios que se perfilam. O Centro de Negócios está a funcionar, considerando-se uma aposta ganha no apoio ao desenvolvimento económico do município; Foi inaugurada a Estação Náutica; O Projeto Smartcity tem vindo a implantar-se com a disseminação de arte pública; o Município de Esposende assumiu a cogestão do Parque Natural do Litoral Norte, abrindo novas formas de abordagem e partilha na correta utilização desta zona protegida; Está em ritmo acelerado a construção do Canal Intercetor de proteção das cheias; No âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana, depois de concluída a intervenção na Rua e Travessa Eng. Losa Faria, em Fão, na Zona Central de Marinhas e na Rua da Igreja, em Apúlia, está em curso a obra no Campo de S. Miguel, em Marinhas e estão prestes a iniciar-se as intervenções no Largo Rodrigues Sampaio, no Mercado Municipal, no antigo quartel da GNR, em Esposende, e na Alameda do Bom Jesus, em Fão; Está prestes a concluir-se a empreitada de construção da ecovia do Cávado no troço Fão – Fonte Boa;

Estão em adiantada fase de conclusão as obras na Escola Secundária Henrique Medina;

Prosseguem as obras no âmbito do Plano de Investimento nas Freguesias que privilegia a melhoria das condições de vida da população; Iniciou-se um pormenorizado trabalho de manutenção das infraestruturas de utilização pública, com especial destaque para a zona marginal de Esposende, a frente da praia de Apúlia, as ecovias e passadiços, parques infantis e intergeracionais.

“Vêm aí novas oportunidades de financiamento, quer no Portugal 2030, quer no Programa de Recuperação e Resiliência, às quais estaremos atentos, mas que certamente nos exigirão, como sempre, uma comparticipação. Tentaremos nesse quadro, financiar algumas das nossas obras mais emblemáticas e arrojadas como sejam o Parque da Cidade, o Parque Desportivo Municipal ou o Edifício do IPCA”, apontou Benjamim Pereira.

Em termos de política fiscal, o Município de Esposende apresenta uma estabilidade ímpar, a manter neste orçamento, nivelada pelos mais baixos impostos e taxas que é permitido a um município praticar ao abrigo da legislação em vigor. Aqui se relembra o IMI na sua taxa mínima (0.30) associado ao IMI familiar, a ausência de Derrama assim como as isenções de pagamento de ocupação de espaço publico ou de publicidade.  

“Este é um orçamento que não desinveste em nenhum setor em particular, antes pelo contrário, incrementa mesmo o investimento em algumas áreas de intervenção, desde a Cultura à Educação, do Desporto à Atividade Económica, da Coesão Social à Proteção Civil”; assegura o presidente da Câmara Municipal de Esposende.

Este orçamento apresenta um saldo corrente de 2 769 033 euros e despesas de capital de 11 719 663 euros que suportam os investimentos a levar a cabo pelo Município em todo o seu território, tal como é possível verificar no Plano Plurianual de Investimentos.

Garantindo que a sustentabilidade financeira continuará a nortear a gestão do Município, Benjamim Pereira assinalou que o Orçamento para 2021 reforça a aposta do investimento em obras e programas destinados aos habitantes do concelho, requalificando e intervindo com melhoramentos do espaço público e do edificado.

“Este é um orçamento amigo das pessoas, na medida em que apresenta uma política fiscal reduzida ao mínimo legal e garante um forte investimento em obras que vão servir essas mesmas pessoas”, vinca Benjamim Pereira.

Ante a previsão do forte investimento que o Município de Esposende fará no concelho, através da concretização de projetos estruturantes, todas as ações que visam o desenvolvimento do concelho concretizarão os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 da ONU.