Outeiro
– Cabeceiras de Basto
Os Verdes Querem Esclarecimentos Sobre a Abertura da Pedreira de
Ervideiro
A
deputada Mariana Silva do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na
Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo,
através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a
pretensão de abertura e implementação da pedreira de granito, denominada
“Ervideiro”, no lugar de Ervideiro, freguesia de Outeiro, concelho de
Cabeceiras de Basto, distrito de Braga, que gerou grande preocupação nos
habitantes daquela localidade, e de aldeias vizinhas, o que levou à visita do
Partido Ecologista Os Verdes ao local, no passado dia 15 de junho.
Pergunta:
No
lugar de Ervideiro, freguesia de Outeiro, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito
de Braga, têm vindo a ser adquiridos vários terrenos pela empresa Inertes de
Basto- Extração e Comercialização de Inertes, S.A. tendo em vista a abertura de
uma pedreira de granito.
A
pretensão da abertura e implementação da pedreira denominada “Ervideiro” gerou
a preocupação dos habitantes daquela localidade, e de aldeias vizinhas, o que
motivou a visita do Partido Ecologista Os Verdes ao local no passado dia 15 de
junho.
Na
reunião da deputada do PEV com a população, os habitantes das localidades de
Ervideiro e de Celeirô manifestaram apreensão perante o eventual impedimento no
acesso à água e à contaminação das águas superficiais e subterrâneas quando
vierem a ser desenvolvidas as atividades extrativas. De acordo com os
habitantes, na ampla extensão dos terrenos adquiridos em áreas de elevações
montanhosas, existem inúmeras nascentes de água que abastecem as aldeias, assim
como cursos de água que desaguam em praias fluviais.
Segundo
o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) de 2003, referente à abertura e
implementação da pedreira de granito denominada “Ervideiro”, a extensão teria
uma abrangência de 18,47 ha de terreno virgem.
Na
visita às áreas abrangidas foi possível constatar que, nos terrenos onde já
foram desenvolvidos trabalhos de pesquisa no solo, existem marcos que delimitam
a área da pedreira e que abrangem troços de linhas de água. O local da pedreira
integra-se na bacia hidrográfica do rio Tâmega, numa área onde a rede de
drenagem se caracteriza pela existência de uma circulação superficial bem
definida.
De
acordo com o EIA, está previsto o atravessamento de pequenos troços da linha de
água denominada “Rio de Verão”. Ainda no que respeita à utilização da água no
processo produtivo de extração e transformação da rocha prevê-se a existência
de um tanque espessador para o tratamento de efluentes líquidos e a
possibilidade de instalação de uma central de britagem para a produção de
aglomerados.
Associada
a esta atividade, segundo o EIA, a laboração normal da pedreira deverá ainda
produzir “outro tipo de resíduos tais como pneus usados, telas transportadoras,
sucatas, para além de outros resíduos considerados de perigosos, tais como os
óleos usados, filtros de óleos, baterias de chumbo e desperdícios e areia
contaminados por hidrocarbonetos”. Tais resíduos representam perigosidade de
contaminação e infiltração com repercussões sobre os recursos hídricos e os
solos.
À data
do EIA aquela área estaria classificada no PDM (Plano Diretor Municipal) como
Reserva Ecológica Nacional (REN), pelo que o município de Cabeceiras de Basto
estaria, em 2003, numa fase de revisão do PDM, sendo expectável a desafetação
daquela área da REN e a alteração aos usos do solo, nomeadamente para o uso
extrativo.
Atentos
à necessidade de preservação e conservação dos recursos hídricos ali
existentes, Os Verdes pretendem ver esclarecidas questões relativas à licença
atribuída à empresa de extração de inertes e da existência de planos associados
a projetos que permitam assegurar o acesso da população à água e a conservação
da qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério
do Ambiente e da Ação Climática, possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1.
O Ministério tem conhecimento da pretensão de abertura/implementação da
Pedreira de Ervideiro?
2. Tem
o Governo conhecimento da existência de nascentes de água na área da Pedreira
de Ervideiro?
3.
Existem planos inseridos em projetos que garantam a proteção da qualidade das
águas superficiais e subterrâneas?
4. Que
garantias pode o MAAC dar sobre a preservação e salvaguarda do escoamento
superficial normal dos cursos das linhas de água existentes?
5.
Tendo a licença da Pedreira do Ervideiro sido atribuída pela Direção Geral de
Energia e Geologia (DGEG) a 27 de abril de 2010, foi exigido novo EIA?
O Grupo
Parlamentar Os Verdes