Município
de Esposende aprova medidas excecionais para ampliação de esplanadas
O Município de Esposende aprovou hoje, em
reunião de Câmara e por unanimidade, a definição de medidas excecionais no
apoio à atividade económica, nomeadamente, através da autorização especial de
algumas ocupações de espaço público
Estes incentivos devem-se à situação
sanitária e económica, que decorre da pandemia por COVID-19, e destinam-se aos
empresários de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços,
especialmente os do setor da restauração e bebidas.
Por força das orientações da Direção Geral de
Saúde, entre outras restrições, o número de lugares permitidos no interior dos
estabelecimentos foi reduzido para metade devido à necessidade do cumprimento
das distâncias de segurança entre pessoas. Esta redução tem um significativo
impacto na sustentabilidade económica destas empresas, uma vez que implica a
manutenção dos custos de contexto, ao mesmo tempo que reduz substancialmente a
receita possível.
Para ajudar os empresários a ultrapassar esta
limitação, sem jamais prejudicar a saúde pública e protegendo clientes e
colaboradores, o Município entende que é determinante disponibilizar área afeta
ao domínio público para alargamento e/ou instalação de esplanadas. Esta medida
representa a possibilidade de aumento da área e do número de lugares
disponíveis para prestação dos serviços das empresas.
Esta medida, que vigorará até 30 de setembro,
com possibilidade de renovação por períodos sucessivos de 30 dias, não se restringe
ao setor da restauração, podendo ser aplicada a outros setores de atividade,
sempre que tal se justifique. Contudo, tratando-se de área afeta ao domínio
público, deverão ser respeitadas todas as regras necessárias, para assegurar a
utilização desses espaços, nomeadamente em zonas de passagem, pelos demais
cidadãos, mantendo-se o princípio da equidade na gestão territorial do
Município. Neste sentido, foi definido um conjunto de procedimentos e
requisitos mínimos que brevemente poderão ser consultados no site do Município
Para formalizar o pedido, os empresários
interessados deverão remeter e-mail para os endereços eletrónicos do Serviço de
Gestão do Espaço Público, (raquel.cascao@cm-esposende.pt) e do Serviço de
Fiscalização, (americo.monteiro@cm-esposende.pt), com a identificação do
requerente, do estabelecimento, sempre que possível com o número do processo
municipal respetivo, bem como do período da ocupação pretendido e de uma peça
desenhada/croqui rigoroso que identifique a área que pretende ocupar e, ainda,
o valor da mesma. Todos os pedidos serão sucedidos de ação de fiscalização ao
local.
Este pedido de autorização especial é
exclusivo para a ampliação excecional da esplanada, não substituindo a
necessidade dos procedimentos junto do Balcão de Empreendedor, para comunicação
da ocupação de espaço público com a instalação das esplanadas, habitualmente
apresentadas pelos estabelecimentos.