Município
de Esposende submete a consulta pública Regulamento de Comércio a Retalho Não
Sedentário
O Município de Esposende submete a consulta
pública o Projeto de Regulamento das Atividades Económicas de Comércio a
Retalho e Restauração e Bebidas Não Sedentários.
A proposta de regulamento, aprovada em
reunião de executivo e por unanimidade, no passado dia 13 de fevereiro, está
disponível para consulta, durante trinta dias úteis, entre os dias 3 de março e
14 de abril, conforme Edital publicado em Diário da República, na edição de ontem.
Durante este período, qualquer interessado
poderá consultar o Regulamento junto do Serviço de Atendimento Personalizado da
Câmara Municipal ou no site institucional do Município em www.municipio.esposende.pt.
As reclamações, observações ou sugestões
devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara
Municipal, podendo ser remetidas por via postal para Município de Esposende,
Praça do Município,4740 – 223 Esposende, por correio eletrónico para o e-mail ivone.costa@cm-esposende.pt,
ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da autarquia, durante o
período normal de expediente, ou seja, entre as 8h30 e as 16h00.
Refira-se que no processo de elaboração do
Regulamento das Atividades Económicas de Comércio a Retalho e Restauração e
Bebidas Não Sedentários do Município de Esposende não se registou qualquer
apresentação de contributos.