Regulamentos do Centro de Negócios e de Ocupação
do Espaço Público e Postura de Trânsito de Forjães
em consulta pública
Entre hoje e
o próximo dia 10 de dezembro decorre o período de discussão pública do Projeto
de Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Centro de Negócios,
do Projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e
Publicidade do Município, e da Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de
Forjães.
Durante este
período, qualquer interessado poderá consultar estes projetos de Regulamento
Municipal e a postura de trânsito de Forjães junto do Serviço de Atendimento
Personalizado da Câmara Municipal ou no site institucional do Município em www.municipio.esposende.pt. As
reclamações, observações ou sugestões devem ser apresentadas por escrito,
dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser remetidas por via
postal para Município de Esposende, Praça do Município,4740 – 223 Esposende, por
correio eletrónico para o e-mail ivone.costa@cm -esposende.pt, ou entregues no
Serviço de Atendimento Personalizado da autarquia, durante o período normal de
expediente, ou seja, entre as 8h30 e as 16h00.
A proposta
de regulamento do Centro de Negócios estabelece os procedimentos de adesão e o
funcionamento deste espaço focado na dinamização económica do concelho, através
do apoio a iniciativas empreendedoras e de investimento empresarial, e que
ficará localizado no Largo Rodrigues Sampaio, em pleno centro da cidade de
Esposende.
O
novo Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade
visa adaptar e reorganizar a gestão do espaço público e da publicidade, de
acordo com as necessidades atuais das atividades empresariais salvaguardando o
direito e acesso das pessoas ao espaço público.
Elaborada
em colaboração com a Junta de Freguesia, a Postura de Trânsito de Forjães complementa as
disposições do Código da Estrada e seu Regulamento e demais legislação sobre
trânsito. A sua revisão decorre do processo que a Câmara Municipal está
a desenvolver, em estreita articulação com as Juntas de Freguesia do concelho.
O Presidente
da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, sublinha a importância da participação
pública nestes processos, através da apresentação de contributos e sugestões,
contribuindo para uma discussão alargada. Neste sentido, convida todos os
interessados a pronunciarem-se no decurso do período de consulta pública.