Município de Esposende nomeado para Prémios
Municípios do Ano 2019
Plano
Estratégico Municipal para o Bem-estar Animal
O Município
de Esposende está nomeado para os Prémios Municípios do Ano Portugal 2019, com
o Plano Estratégico Municipal para o Bem-estar Animal. Esta é a segunda vez que
Esposende é nomeado, depois de, em 2015, ter estado entre os finalistas com a
candidatura da Plataforma Social Colaborativa da Loja Social de Esposende
Os Prémios
Municípios do Ano é uma iniciativa da Universidade do Minho, através da
plataforma UM-Cidades, destinada a reconhecer e premiar as boas práticas em
projetos implementados pelos municípios com impactos assinaláveis no
território, na economia e na sociedade, que promovam o crescimento, a
sustentabilidade e a inclusão
Esposende
está nomeado na categoria NUT2 Norte com mais de 20 mil habitantes, concorrendo
num universo de 39 candidaturas, sendo 34 de municípios do território nacional
e regiões autónomas e as restantes intermunicipais. Os resultados serão anunciados
na “Cerimónia de Entrega dos Prémios Municípios do Ano 2019”, que terá lugar no
próximo dia 15 de novembro, no Mosteiro de Arouca.
O Plano
Estratégico Municipal para o Bem-estar Animal é reflexo da estratégia do
Município no plano da proteção dos animais e da promoção do seu bem-estar,
visando o bem-estar animal e humano, desenvolvimento social e sustentabilidade
do meio ambiente. O projeto assenta em cinco eixos estratégicos, nomeadamente
Sensibilização e educação, Procedimentos de gestão, Projetos de cariz
operacional, Desenvolvimento social, e Inovação, e implica o envolvimento de
toda a comunidade, num trabalho partilhado e em rede.
Entre as
várias linhas de ação, contam-se ações de sensibilização pelo não abandono e
pela adoção animal, esterilização e vacinação dos animais errantes, resgaste de
animais feridos abandonados no espaço público, o Cheque Veterinário, e a
criação de praias para cães e de um Parque Agility. Outra iniciativa é o
“Pegadas”, um projeto de intervenção social que prevê a interação de animais
com grupos específicos, como idosos e crianças com deficiência ou com
necessidades educativas especiais, ou pessoas acompanhadas pelo Bem-Me-Querem -
Espaço de atendimento a vítimas de violência doméstica.
Nesta
estratégia, o Município criou também o Regulamento Municipal de Bem-estar e
Saúde Animal, estipulando as normas legais existentes em aspetos como a
proibição de atos de violência ou tortura sobre os animais, a proibição do seu
abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal, e as condições de
alojamento, manutenção e circulação dos animais de companhia.
Trata-se,
pois, de um projeto de cariz humano e social e com forte impacto na construção
de uma sociedade mais humanizada e amiga dos animais, que vai ao encontro dos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização
das Nações Unidas, que o Município verteu para o seu plano de ação.