Plano Estratégico Educativo Municipal

Discussão pública do Plano Estratégico Educativo Municipal

até 30 de outubro

Decorre, até 30 de outubro, a discussão pública do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM). Os interessados podem apresentar os seus contributos para a melhoria do PEEM, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para o correio eletrónico: ivone.costa@cm-esposende.pt, ou entregues pessoalmente nas instalações da Câmara Municipal, sitas na Praça do Município, 4740-223 Esposende, ou enviados através de fax nº 253 960 176.

Esta consulta pública decorre da deliberação do Executivo Municipal, por unanimidade, de submeter a discussão pública o Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM). Com este processo, pretende-se reunir os contributos para a melhoria deste documento que define as linhas planificadoras e de gestão, em matéria de educação.

O PEEM é um documento que traça as linhas orientadoras que direcionam, estrategicamente, a intervenção na área da Educação, consubstanciadas em projetos e ações, com intenções concretas, levados a cabo pelos diferentes atores do território municipal.
Este documento resulta das responsabilidades que, nos últimos tempos, têm transitado para os municípios, promovendo parcerias entre a Câmara Municipal de Esposende e os atores educativos, sociais e culturais locais, regionais e nacionais.

É entendimento do Executivo Municipal que o sistema educativo do município deve, cada vez mais, enfatizar e intencionalizar o trabalho em rede, num contexto de crescente autonomia das escolas e do reforço do papel dos municípios ao nível das competências de planeamento, investimento e gestão em matéria de Educação.

Devido à descentralização de competências, revela-se imperiosa a otimização do processo de governança local da Educação, onde as parcerias e a gestão eficiente dos recursos e das oportunidades do território são fundamentais.

O PEEM pretende potenciar as possibilidades de realização educativa das comunidades; clarificar o papel dos diferentes atores na rentabilização das potencialidades educativas e formativas; racionalizar os recursos educativos existentes, superando a fragmentação e duplicação de redes de serviços e promovendo o envolvimento cooperativo entre instituições; qualificar as redes de instituições educativas locais, valorizando-as como motores de desenvolvimento local sustentado; consensualizar o Plano como dinâmica de afirmação da identidade do território educativo; enquadrar nas estruturas de governo local a regulação territorial da educação e a organização do sistema educativo; monitorizar e avaliar as políticas e os projetos educativos e delinear propostas de melhoria; estimular a aprendizagem e a inovação, visando o enriquecimento dos cidadãos e a valorização do seu capital humano; melhorar as qualificações e os resultados educativos e formativos dos munícipes.

As atividades desenvolvidas pelo Município de Esposende contribuem para a concretização de vários Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em particular para os ODS’s referentes a Educação de Qualidade, Igualdade de Género, Reduzir as desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis e Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.